ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-8-2010.

 


Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Juliana Brizola, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulo Marques, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 133/10 (Processo nº 2779/10); pelo vereador Aldacir José Oliboni, os Projetos de Lei do Legislativo nos 076 e 100/10 (Processos nos 1620 e 2339/10, respectivamente); pelo vereador André Carús, os Projetos de Lei do Legislativo nos 102, 103 e 128/10 (Processos nos 2353, 2354 e 2714/10, respectivamente); pelo vereador Dr. Thiago Duarte, os Projetos de Lei do Legislativo nos 084 e 097/10 (Processos nos 1960 e 2258/10, respectivamente); pelo vereador Elias Vidal, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/09 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 137/10 (Processos nos 5993/09 e 2871/10, respectivamente); pelo vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 124 e 134/10 (Processos 2689 e 2785/10, respectivamente); pelo vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 138/10 (Processo nº 2874/10); pelo vereador Mario Manfro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/10 (Processo nº 2340/10); pelo vereador Nelcir Tessaro, os Projetos de Lei do Legislativo nos 125 e 136/10 (Processos nos 2698 e 2868/10, respectivamente); pelo vereador Paulo Marques, o Projeto de Lei do Legislativo nº 122/10 (Processo nº 2647/10); e pelo vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 129/10 (Processo nos 2715/10). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nos 675, 698, 716, 717, 718, 719 e 762/10, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 020, 021, 022, 023, 024 e 025/10 e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/10 (Processos nos 2744, 2792, 2881, 2882, 2883, 2884 e 2974/10, respectivamente); nos 712 e 738/10, encaminhando Veto Parcial, respectivamente, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 352/03 e ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07 (Processos nos 4589/03 e 6777/10, respectivamente); e nos 710, 674 e 711/10, encaminhando Veto Total, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/10 e aos Projetos de Lei do Legislativo nos 120/06 e 108/09 (Processos nos 1497/10, 2993/06 e 2575/09, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 706/10, do senhor Prefeito; 907/10, do senhor Roberto Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF –; 1995 e 2267/10, da senhora Fernanda Almeida Capellini, Supervisora de Produtos de Repasse da CEF. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças dos senhores José Fortunati e Cezar Busatto, respectivamente Prefeito e Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao senhor José Fortunati, que discorreu sobre a importância da atuação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo para que sejam viabilizadas políticas e projetos que garantam um real desenvolvimento da cidade de Porto Alegre. Ainda, os vereadores Pedro Ruas, Juliana Brizola, Luiz Braz, Dr. Raul, DJ Cassiá, Paulinho Rubem Berta, João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, Airto Ferronato e Waldir Canal manifestaram-se em saudação ao senhor Prefeito. Na oportunidade, o senhor Presidente registrou o transcurso, no dia de amanhã e no dia de hoje, respectivamente, dos aniversários das vereadoras Juliana Brizola e Sofia Cavedon. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor José Fortunati, para considerações finais. Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e um minuto, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem Berta e Reginaldo Pujol, este em tempo cedido pelo vereador Paulo Marques. Na ocasião, o senhor Presidente procedeu à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações à vereadora Sofia Cavedon, em face do transcurso do aniversário de Sua Excelência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Nilo Santos, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, João Antonio Dib, pelo Governo, Luiz Braz, Fernanda Melchionna e Haroldo de Souza. Em prosseguimento, foram apregoados Requerimentos de autoria do vereador João Carlos Nedel, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando desarquivamento do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/98 e do Projeto de Lei do Legislativo nº 215/04 (Processos nos 3296/98 e 5175/04, respectivamente). Também, por solicitação do vereador Alceu Brasinha, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Luiz Braz e Alceu Brasinha. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 143/09 (Processo nº 3296/09), Veto Total, o qual, após ser discutido pelos vereadores Carlos Todeschini e Aldacir José Oliboni, teve suspensa sua discussão, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 143/09, a vereadora Sofia Cavedon cedeu seu tempo de discussão ao vereador Aldacir José Oliboni. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Pedro Ruas, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da impossibilidade de adiamento da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 143/09. Após, em face da inexistência de quórum deliberativo, constatada em verificação solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, tendo-se manifestado a respeito o vereador João Antonio Dib. A seguir, o vereador Nilo Santos manifestou-se acerca de dados apresentados por Sua Excelência no pronunciamento efetuado na presente Sessão, em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores João Carlos Nedel e Nilo Santos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Alceu Brasinha, este em tempo cedido pelo vereador Paulinho Rubem Berta, e Reginaldo Pujol. Na ocasião, o vereador João Carlos Nedel procedeu à entrega, à vereadora Sofia Cavedon, de cópias de protocolos de processos em tramitação no Ministério das Cidades, referentes a obras em vias públicas de Porto Alegre, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 121/10, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, e o Projeto de Resolução nº 016/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 017/10. Às dezessete horas e dezenove minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro, Bernardino Vendruscolo e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido o Sr. Prefeito Municipal José Fortunati e o Sr. Cézar Busatto, Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, para sentarem-se à Mesa conosco. Em nome desta Casa, de todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero agradecer a presença do Sr. Prefeito Municipal José Fortunati na abertura do nosso segundo semestre legislativo - hoje é a primeira Sessão Ordinária após o recesso.

O Sr. Prefeito Municipal José Fortunati está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meu querido amigo Secretário de Governança, Cézar Busatto; ao cumprimentá-los eu quero cumprimentar, nesta reabertura do ano legislativo, meus queridos amigos e amigas, querida amiga Fernanda, todos os nossos Vereadores e Vereadoras. Quero ser breve e expressar, de uma forma muito clara, muito firme, a intenção do Poder Executivo de continuar dialogando da forma mais aberta, mais transparente, mais democrática possível com este Poder. Indiscutivelmente, a própria Constituição garante uma autonomia entre os dois Poderes, e sabemos como isso é importante, meu Líder, Ver. João Antonio Dib, na convivência concreta da construção das políticas sociais, das políticas públicas, de todas as políticas da nossa Cidade. Mas essa autonomia, de forma alguma, deve frear, deve obstaculizar o diálogo entre os dois Poderes. Diálogo que vem sendo construído ao longo do tempo e que queremos aprofundar neste segundo semestre de 2010, meu caro Ver. Pedro Ruas.

Naturalmente, sabemos que cada Vereador, cada Vereadora tem o seu mandato legitimamente outorgado pelo povo de Porto Alegre. Sabemos que cada Partido político que se faz presente nesta Câmara de Vereadores tem a sua presença garantida pelo sufrágio universal, através do voto da população. Sabemos que cada Partido político tem o seu programa partidário, tem a sua filosofia, tem o seu modo de ver a Cidade e - por que não dizer? - o modo de ver o mundo. Mas isso, de forma alguma, pode obstaculizar as relações existentes numa construção democrática, fraterna, muitas vezes tensa mas sempre propositiva das políticas - meu querido Ver. João Bosco Vaz - que buscam, acima de tudo, a construção de uma sociedade mais fraterna, mais solidária, mais humana e mais justa em nossa Cidade. Eu não tenho dúvida, Ver. Comassetto: o fato de sermos oposição ou situação num determinado momento histórico da nossa Cidade não nos retira a responsabilidade de pensarmos a Cidade. E vamos verificar que nesse pensar a Cidade, minha querida Verª Juliana Brizola, a identidade que acaba aparecendo é muito maior do que os pontos colidentes entre as várias propostas apresentadas.

Vou dar um exemplo do que se passou no primeiro semestre de 2010 neste Legislativo. Foram apresentados, pelo Poder Executivo, exatamente quarenta e dois Projetos de Lei, sendo que quarenta deles foram sancionados totalmente e dois receberam Vetos parciais. Mas este Legislativo apresentou cento e quinze Projetos, sendo que cento e três deles foram sancionados pelo Prefeito Municipal. É um número fantástico! Eu, que já fui Deputado Estadual, já fui Deputado Federal - estive na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional -, na condição de membro da oposição, sei que esse nunca foi o tratamento dado, quer seja, na minha época, pelo Governo do Estado ou pelo Governo Federal. Talvez, para alguns, os dados que estou apresentando aqui, Ver. Pujol, não tenham muita significância, mas posso afiançar a todos que essa relação que vem sendo construída ao longo dos últimos anos entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é uma construção cada vez mais sólida, que respeita as divergências, que respeita as diferenças, mas que procura, acima de tudo, buscar a construção de consensos. Esse é o papel que temos procurado levar a efeito no nosso cotidiano. Por isso estou aqui com a presença do Cézar Busatto, meu Secretário de Governança, em uma clara demonstração, na sua representação de todo o Secretariado, de que nós queremos continuar, meu Ver. DJ Cassiá, a construção dessa relação, sendo a mais construtiva possível.

Conheço bem este Legislativo porque já fui Vereador desta Casa, conheço bem este Legislativo por já ter ocupado, meu Presidente Nelcir Tessaro, a presidência. Sei exatamente como esta Casa é dinâmica e como esta Casa é um verdadeiro exemplo não somente para Porto Alegre, para o nosso Estado, mas também para o Legislativo do País. É uma Casa que tem, ao longo do tempo, ajudado a buscar, a construir e a consolidar políticas para a cidade de Porto Alegre. Um exemplo claro disso - acho que é o maior exemplo que eu poderia dar neste momento - foi a construção do novo Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, Ver. Todeschini, uma construção que iniciou como tinha de ser iniciado, lá junto ao Poder Executivo, que teve o seu papel, ouviu a sociedade e, finalmente, apresentou uma proposta concreta ao Poder Legislativo. A proposta de revisão do Plano Diretor aqui chegando recebeu, com toda a profundidade, o mesmo tratamento: ouvindo a sociedade, realizando um debate democrático, amplo, absolutamente propositivo, e o resultado aí está. Na verdade, os poucos Vetos que acabamos colocando ao Projeto foram Vetos que não afrontam o mérito absoluto do Projeto, que não retiram o que é fundamental no Projeto; simplesmente são observações técnicas feitas pela equipe técnica das várias Secretarias, que entenderam que alguns elementos colidiam com a estrutura frontal, fundamental do Plano Diretor. Eu não tenho dúvida em afirmar - como Secretário do Planejamento Municipal tive a honra de conduzir todo o processo da preparação dessa revisão - que o resultado final, que traz para a cidade de Porto Alegre avanços consideráveis em relação a vários dos seus processos e dos temas, recebeu muito a contribuição do Poder Legislativo Municipal, desta Câmara de Vereadores. Eu poderia aqui, Ver. Toni, citar tantos outros projetos, mas fico neste, porque o considero, depois da Lei Orgânica Municipal, o Projeto mais importante da Cidade, pela sua dimensão, pela sua complexidade, pelos interesses que ele acaba, de uma forma ou de outra, abarcando; ele mostra claramente que é possível construir conjuntamente, Ver. Idenir Cecchim, algo muito bom para a Cidade a cada momento.

Por isso aqui estou, dizendo de forma muito tranquila, alto e bom tom, que o nosso desejo, neste segundo semestre, é continuarmos dialogando cada vez mais com o Poder Legislativo não somente em cima dos projetos de origem do Poder Executivo ou de origem desta Casa, mas das políticas que são colocadas no cotidiano da Cidade de uma forma ampla, aberta e absolutamente construtiva. Desejo que todos tenham um excelente trabalho ao longo deste semestre, que Deus abençoe a todos e que possamos continuar trabalhando pela nossa querida, linda e valorosa Cidade! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero dizer, em nome desta Casa e de todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que o balanço apresentado pelo nosso Prefeito José Fortunati demonstra, embora haja a independência dos Poderes, a sintonia desta Casa com o Executivo. E aqui nós sempre tratamos como prioritários nas votações os projetos importantes da Cidade. No primeiro semestre foi assim; a Mesa Diretora e os Líderes dos Partidos assim decidiram. E continuaremos, no segundo semestre, com toda a certeza, Sr. Prefeito, dando prioridade aos assuntos que interessam a toda sociedade porto-alegrense, porque entendemos que a agilização nas nossas votações faz com que a realização das demandas pleiteadas pela sociedade aconteçam o mais rápido possível. Queremos agradecer a sua presença.

Vamos abrir dois minutos por Bancada para as manifestações. O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, sendo o tempo de dois minutos, acho que este microfone é o adequado. Meu caro Secretário Cézar Busatto, é sempre uma alegria e uma honra tê-lo na Casa, caro Prefeito José Fortunati. Nós, do PSOL, e aqui falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, temos a visão de que desde o primeiro dia a fiscalização integral foi colocada na tribuna como sendo a linha de atuação do nosso Partido, ou seja, nós, dentro dos nossos limites de capacidade, procuramos fiscalizar, o que é a nossa tarefa, o povo nos definiu como oposição, mas, em nenhum momento, entendemos isso como qualquer forma de desrespeito pessoal ou político a Vossa Excelência e a quem o cerca nesse trabalho. Pelo contrário, entendemos que essa é a nossa maneira, Dr. Busatto, de colaborar com a Cidade, sabemos que fazemos parte, no sistema democrático, de um setor da maior relevância, que é a oposição. O PSOL liderou por um período a oposição. Hoje temos a liderança importante do Ver. Comassetto e temos muito orgulho de participar da Bancada de oposição, mas valorizamos muito o gesto de Vossa Excelência de vir à Casa não só para desejar um novo semestre profícuo, mas também para falar sobre os Vetos que serão, evidentemente, debatidos de forma intensa. Isso me parece ser uma demonstração de respeito à Casa, de consideração a quem a integra e certamente terá reciprocidade nesse sentido. Seja bem-vindo, Prefeito; seja bem-vindo Busatto. Deixo um abraço a todos e desejo também que tenhamos um bom semestre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Juliana Brizola está com a palavra. A Verª Juliana está de aniversário amanhã. Receba nossos parabéns! (Palmas.) A Verª Sofia é aniversariante na data de hoje.

 

A SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr. Presidente desta Casa, Prefeito José Fortunati, Secretário Cézar Busatto, tenho pouca experiência ainda na política, mas já percebi que a crítica sempre se sobrepõe ao elogio. Eu não poderia deixar de fazer este registro, em nome da Bancada do PDT, para dizer que o senhor veio aqui hoje dar uma demonstração de como construir uma boa política. Em tempos tão difíceis de se fazer política, em que a nossa classe está tão desacreditada, o senhor vem aqui demonstrar que o diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é, sim, muito importante. Quero dizer que tenho muito orgulho, de verdade, de o senhor ser o Prefeito da minha Cidade e mais orgulho ainda de o senhor ser membro do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista. Muito obrigada, Prefeito. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, ficamos felizes quando recebemos aqui o Sr. Prefeito Municipal e também um dos seus principais Secretários, o Sr. Cézar Busatto. Eu fiquei muito feliz quando, lá na Prefeitura, ouvi de V. Exª sobre aquele acordo que foi feito entre todos os Vereadores no sentido de que o Executivo fizesse uma comissão e elaborasse um projeto para tratar das Áreas de Interesse Cultural; o Executivo iria dar a maior importância a ele e enviar, no prazo que está estabelecido no Projeto, a matéria, para que esta Casa pudesse fazer sua deliberação ainda este ano. Eu fico realmente feliz, porque sei que V. Exª conduziu esse processo desde o início, conhece-o muito bem e, por isso, sabe muito bem o que está fazendo.

Ainda com relação ao pronunciamento de V. Exª, quando fala sobre os vetos, é claro que não está dizendo que o veto coloca uma pá de cal sobre as matérias vetadas, até porque eu tenho dois assuntos que foram vetados por V. Exª que, tenho certeza absoluta, merecerão uma discussão ainda maior. Fico feliz de que tudo isso esteja sendo conduzido por V. Exª, eu tenho confiança.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

 

O SR. DR. RAUL: Eu quero saudar, em nome da Bancada do PMDB, a presença sempre muito bem-vinda aqui na Casa do Poder Executivo, do nosso Prefeito Municipal José Fortunati e do nosso Secretário Cézar Busatto, que tão bem representa todos os demais Secretários. Quero dizer que, realmente, nós estamos vivendo um momento de integração, de valorização da política na nossa Capital, e isso passa por esta Câmara Municipal e pela maneira como, ao longo desses cinco anos - agora quase seis -, vem sendo levado e conduzido o nosso Município. Estamos também vendo que a Copa do Mundo está se aproximando, e as coisas estão começando a acontecer. Estaremos, com certeza, dentro dos prazos; a Cidade toda vai ganhar com isso, e a mensagem que a gente deixa é uma mensagem muito positiva e de elogio ao que está sendo feito e pela maneira dinâmica como as decisões vêm sendo tomadas. Então, saudando também o nosso Presidente Tessaro, em nome da nossa Bancada - Vereadores Idenir Cecchim, Sebastião Melo, Bernardino Vendruscolo, Paulo Marques, Haroldo de Souza -, queremos desejar um excelente segundo semestre para todos nós e que tenhamos saúde para bem conduzir os destinos que a vida pública nos coloca. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sr. Prefeito, Sr. Secretário Busatto, em nome da Bancada do PTB - Vereadores Nilo Santos, Maurício Dziedricki, Alceu Brasinha e Presidente Nelcir Tessaro -, damos as boas-vindas ao senhor, Prefeito. Posso afirmar aqui a minha alegria de tê-lo como comandante desta Cidade, que me acolheu e que acolheu muitos que vieram do Interior - esta terra tão linda e tão maravilhosa, esta terra que me deu a oportunidade de hoje estar aqui, de estar aqui junto com o senhor, para cuidá-la, esta Cidade cuidou e tem cuidado muito bem de mim.

Eu quero lhe fazer um pedido, Prefeito: que este Governo, que tem dado uma demonstração de revolução em Educação Infantil, continue fazendo isso, é um exemplo para o Brasil. Quero aqui fazer um apelo também, Sr. Prefeito e Sr. Secretário, para a área da educação popular, para que se aplique mais nessa área, porque Governo que pensa no desenvolvimento através da educação de qualidade e da cultura tem interesse no desenvolvimento do seu povo. E o Governo que está aí tem total interesse no desenvolvimento e na orientação deste povo, que nos acolheu tão bem, que é o povo de Porto Alegre. Seja bem-vindo, Prefeito; muito obrigado, em nome da Bancada do PTB.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meu querido amigo Cézar Busatto, Secretário de Governança; em nome da Bancada do PPS - Vereadores Elias Vidal e Toni Proença -, quero deixar claro o nosso sentimento de respeito, principalmente pelo respeito e carinho com que o senhor tem tratado nossa Bancada e nossa Cidade. E também por ter entendido as várias reivindicações da nossa Cidade que foram levadas por este Vereador e outros e por ter tratado o assunto de forma democrática, com firmeza e postura. Quero lhe agradecer em nome da Bancada do PPS, receba o nosso reconhecimento. Conte conosco, porque estamos sempre juntos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Prefeito José Fortunati, Secretário Busatto, quero, em nome da Bancada do Partido Progressista - em meu nome, em nome do Ver. Beto, em nome do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib -, agradecer a presença de V. Exas aqui e dizer, Sr. Prefeito, que sua presença veio elevar ainda mais o prestígio desta Casa na nossa comunidade. Queremos agradecer-lhe muito.

Sou Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, e hoje pela manhã recebemos várias pessoas do Movimento Tradicionalista da nossa Capital e fomos informados de um certo atraso em relação ao próximo Acampamento Farroupilha. Eu queria lhe dizer, como Presidente da Frentur, que acho o Acampamento Farroupilha um evento único no mundo. Não existe outro evento em que as pessoas fiquem cultuando sua cultura por trinta dias. Então, peço, por gentileza, que Vossa Excelência se inteire do que nós julgamos um atraso no andamento da preparação do nosso grande Acampamento Farroupilha.

 

Muito obrigado por sua presença, nós nos sentimos lisonjeados.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr. Prefeito, Sr. Secretário, eu quero me somar às várias vozes que aqui se fizeram ouvir a partir do pronunciamento do Líder do PSOL, o meu amigo Pedro Ruas, que, como homem de oposição, demarcou a sua atuação na Casa como uma forma de colaborar com o Governo, mantendo uma fiscalização permanente dos seus atos. De certa forma, eu tenho alguma similitude de posição com o Líder do PSOL e com sua companheira de Bancada, na medida em que, eu sendo um dos raros não integrantes oficiais do bloco governista, tenho mantido aqui uma posição de independência, que não implica neutralidade, mas tenho convicção de que, com muita autenticidade, sem abrir mão de princípios, sem trair as minhas posições político-partidárias, tenho dado uma boa contribuição ao seu Governo, que tem três meses de existência e já parece ser muito mais envelhecido pela eficiência e dedicação com que V. Exª assumiu, em substituição ao Prefeito Fogaça, colocando-se na luta para a realização de uma série de projetos que a Cidade há muito está a clamar e, com justiça, a merecer.

Por isso, eu, que tive o privilégio de ser seu companheiro aqui na Casa, ser seu Vice-Presidente quando V. Exª foi o Presidente da Casa, colaborei de alguma forma para que isso tenha ocorrido e me sinto muito feliz de ver que, aqui, de certa forma, se comprova uma ideia daqueles que, idealisticamente, dizem que a vida pública tinha que ter graduação e que as pessoas teriam que, para chegar aos postos, ter um certo aprendizado ao longo de uma determinada caminhada. Sei que V. Exª, como reconheceu, nesta Casa aprendeu muito e - o que é melhor - aprendeu bem e está utilizando esse aprendizado servindo à comunidade de Porto Alegre na Prefeitura Municipal. Continue contando com este independente Vereador, que sabe contribuir com a Cidade e com os seus dirigentes na medida do interesse público. Seja sempre bem-vindo a esta Casa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; prezado Prefeito José Fortunati, Secretário Busatto, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos, Sr. Prefeito, primeiramente, cumprimentá-lo pela nova postura que assumiu frente ao Executivo, com o diálogo, principalmente com a oposição. Segundo, a respeito do Plano Diretor, quero dizer que os Vetos que aqui chegaram ofereceram no debate um conjunto bastante diversificado de contribuições, e a grande maioria delas acordadas politicamente com o Secretário Márcio. Para surpresa nossa, muitas das Emendas acordadas foram vetadas - a nossa Bancada teve doze Emendas vetadas na totalidade. Entendemos que, em função desse histórico construtivo com acordos políticos e na afirmação do seu conteúdo técnico, o diálogo deve permanecer agora neste período, para recuperamos essa história.

Por último, o nosso Partido, o PT, tem a sua referência maior no Presidente da República, o Presidente Lula. E, na última quinta-feira, demonstrando uma atitude republicana, assinamos os contratos no valor de nada mais nada menos 480 milhões para Porto Alegre, para que possamos construir uma cidade. Portanto, esse tema de oposição ou situação não importa, porque, se somos oposição aqui, somos situação lá, mas precisamos trabalhar juntos para o bem da comunidade. Conte com o PT.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente Tessaro, nosso Prefeito Fortunati, quero trazer um abraço todo especial ao colega e amigo Secretário Busatto e dizer que estamos agora iniciando as atividades do nosso segundo semestre de 2010. Em nome da Bancada do PSB e em meu nome, não poderia deixar de registrar, em primeiro lugar, a importância da presença de V. Exª na tarde de hoje, aqui no Plenário da Câmara, também acompanhado pelo Secretário Busatto, amigo e colega de tantos anos na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. A sua presença representa, registra aquilo que nós temos tido a oportunidade de acompanhar por diversas Legislaturas: a harmonia que existe entre o Executivo Municipal de Porto Alegre e a Câmara Municipal de Vereadores da Capital do Estado.

Desde sempre, a Câmara esteve presente nos bons momentos e naqueles momentos mais difíceis para decidir questões para a Cidade. E eu, particularmente e em nome da minha Bancada, registro que continuarei agindo da maneira como agi desde que aqui ingressei, ou seja, independente, sim, mas sempre junto naquelas questões que dizem respeito à Cidade e à sua gente. Estamos aqui para contribuir, estar junto e agir em nome do interesse público e, para isso, precisamos que os dois Poderes estejam unidos e reunidos. Um abraço, registrando a satisfação de poder me manifestar na tarde de hoje. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Sr. Prefeito, Sr. Secretário, boa-tarde! Em nome da Bancada do meu Partido, o Partido Republicano Brasileiro, quero agradecer a V. Exª pela presença nesta Sessão e, de coração, agradecer por V. Exª ter sido compreensivo e ter sancionado, ter acompanhado, ter dado guarida às propostas da nossa Bancada e, de um modo geral, dos nossos colegas Vereadores. Desejo que o senhor tenha este final de ano e os dois próximos anos muito abençoados, com grandes realizações. Os olhos do mundo estão voltados para a nossa Cidade, esperando que nós, porto-alegrenses, possamos proporcionar uma Copa do Mundo à altura de Porto Alegre. Então, agradeço a V. Exª pela presença, agradeço pelo companheirismo; pode ter certeza de que, de minha parte, de parte da Bancada do Partido Republicano Brasileiro, estaremos ao lado de V. Exª apoiando todas as iniciativas e projetos que venham ao encontro das necessidades do nosso povo. Que Deus abençoe a todos nós! Um forte abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais Bancadas para se manifestar, passo a palavra ao Sr. Prefeito Municipal para as suas considerações finais.

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; queria agradecer a todas as Lideranças que se manifestaram dizendo que este foi o espírito: o espírito de construção coletiva, respeitando as divergências, as diferenças existentes, mas tendo a consciência de que aqui estão homens e mulheres que ocupam esse relevante cargo público em nome da cidade de Porto Alegre.

Queria, rapidamente, fazer referência a pelo menos três questões que foram levantadas; primeiro, os Vetos ao Plano Diretor. Naturalmente, os Vetos, como afirmei da tribuna, são Vetos técnicos, mas, obviamente, não são definitivos. Nós queremos continuar dialogando com a Câmara Municipal de Vereadores sobre cada um deles, fazendo uma análise técnica e política, para que, ao fim e ao cabo, no Projeto de Lei, na sua totalidade, entre o que foi sancionado e o que possa ser aqui equacionado em termos de uma nova proposição, tenhamos o melhor para a cidade de Porto Alegre. Esse é o nosso interesse. Na verdade, o que nós desejamos é que esse debate sobre os trinta Vetos apresentados possa se dar da forma mais técnica e construtiva possível. Não queremos aqui, de forma alguma, congelar a discussão; pelo contrário, queremos abrir a possibilidade para que a Cidade perceba o amplo diálogo, a ampla relação que estamos construindo, especialmente numa lei que, volto a dizer, é indiscutivelmente a principal lei da cidade de Porto Alegre, ficando abaixo apenas da Lei Orgânica, meu caro Ver. Antonio Dib.

Sobre o Acampamento Farroupilha - e faço referência não só à preocupação do Ver. Nedel, pois sei que essa é uma preocupação de vários Vereadores e de várias Vereadoras -, casualmente, Ver. Bernardino - não é tão casual -, eu tenho uma reunião com o Coordenador do Acampamento Farroupilha, Sr. Vinícius Brum, com o Secretário Sergius e a Secretária Ana, para tratar do assunto. Temos algumas preocupações, mas, acima de tudo, eu tenho a convicção de que todas as medidas estão sendo tomadas para que esse grande e fantástico evento que acontece em nossa Capital possa continuar obtendo o êxito histórico que vem se sacramentando ao longo do tempo.

Por último, tenho a convicção e a certeza de que todos nesta Casa estão apostando na Copa do Mundo de 2014, não simplesmente como um evento a mais na Cidade, mas como um evento que está proporcionando a busca de recursos, recursos de forma diferenciada, de oportunidades, de negócios, de qualificação de pessoas, enfim, aquilo que indiscutivelmente ficará como grande legado para a Cidade, que são as obras, as ações, ações de qualificação, ações de construção do ser humano e da própria Cidade. Por isso tenho a convicção de que todos aqui, independentemente de Partido político, estão apostando na criação conjunta de uma nova Cidade para 2014. É o nosso desejo, e eu tenho certeza, meu querido Pedro Ruas, que é o desejo dos homens e das mulheres que constroem, a cada dia, a nossa Cidade através do Parlamento Municipal de Porto Alegre. Deus abençoe a todos! Obrigado pela oportunidade. E até a próxima.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sr. Prefeito, em nome da Mesa Diretora, queremos agradecer a sua presença e dizer, novamente, que o senhor pode contar com esta Casa para que possamos aprovar todos os projetos urgentes da Cidade.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 15h01min): Estão reabertos os trabalhos.

O Sr. 1º Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Bernardino Vendruscolo): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

Como vimos, é extensa a relação de Projetos apregoados, e, com toda a certeza, queremos fazer sua votação neste segundo semestre, que hoje estamos dando por aberto. É muito importante a presença dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras nos dias de votação, que firmamos para as segundas e quartas-feiras, prioritariamente quartas-feiras.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos os que nos assistem e que nos escutam, venho aqui hoje para reconhecer e agradecer, principalmente, a solidariedade e o compromisso da Prefeitura Municipal, através das suas Secretarias, com os fatos ocorridos na cidade de Porto Alegre. Um desses fatos foi um incêndio que aconteceu e que deixou uma família totalmente desamparada. Na Vila União, na Rua Rio Pardo nº 13, houve um curto-circuito, e, em pouco mais de meia hora, o fogo consumiu tudo o que uma família já humilde tinha. Ao chegar ao local, tentando ser solidário, fazendo o meu papel também naquela região, fiquei surpreso com a mobilização e a solidariedade de todos os moradores da Vila União. Um acorria com um balde d’água, o outro com uma mangueira, todo mundo nervoso, pessoas chorando, pessoas tristes com o acontecimento. Enfim, por mais esforços que se fizeram e mesmo com a chegada do caminhão do Corpo de Bombeiros, o que existia da casa não existe mais.

Chegando ao local, liguei para diversas Secretarias, quero citar algumas delas. Liguei para o Centro Regional do Eixo da Baltazar, o Cevi, conduzido pela nossa sempre querida professora Marlene, a qual me orientou e acompanhou todo o trabalho para que a gente buscasse diminuir o sofrimento daquela família. Com as informações e indicações da nossa querida professora Marlene, a quem eu agradeço publicamente, também ao Cevi, buscamos, primeiro, a Defesa Civil. Fizemos um contato com o Coronel Bulling, que prontamente se mobilizou, mobilizou a Defesa Civil e lá compareceu rapidamente para se somar a esse grupo, que foi muito grande, muito importante e muito solidário no atendimento a essa família. Após a Defesa Civil ter chegado ao local e amparado essa família com alimentação, com colchões, com cobertores, apelamos à Delegada Rejane, do DEMHAB, que prontamente se solidarizou, somou-me a essa luta, e rapidamente foi providenciada uma casa de emergência.

Então, quero aqui, com muito respeito, agradecer ao nosso querido e sempre lembrado amigo, o nosso Secretário Goulart. Muito obrigado, Secretário! Agradeço em nome daquela família e daquela comunidade, que reconhece a rapidez e o empenho que o senhor teve em relação a essa questão. Também agradeço ao DMAE, que lá compareceu. Agradeço principalmente ao DMLU, ao Sr. João, que trabalha na região, porque precisávamos limpar o terreno para poder refazer a casa dessa família. Rapidamente, no mesmo dia, lá estava o caminhão do DMLU e os seus funcionários, prontos, recolhendo os escombros que sobraram da casa. Parabéns e obrigado! Sei que é sua obrigação, mas, quando se faz com amor, fica muito melhor. Agradeço aos moradores daquela região. Um correu com o prato, outro com a xícara, outro com o colchão, outro com o fogão, enfim. Hoje aquela família é muito agradecida a todos, e, em particular, eu sou agradecido por ter solicitado ajuda dessas Secretarias e ser prontamente atendido!

Gostaria de dizer que a solidariedade tem feito milagres em todas as regiões de Porto Alegre, principalmente em relação aos sinistros que acontecem, dizimando, às vezes, famílias, e todos são solidários. Eu, como venho do bairro Rubem Berta, tenho acompanhado isso durante muitos anos. No Jardim dos Coqueiros, foi assim; na Vila Amazônia, foi assim; agora, na Vila União. Gostaria também que todos entendessem que, sem oportunidade, ninguém constrói nada, é a construção da oportunidade que nós devemos fazer.

Também agradeço a todo o pessoal da Diretoria da Associação de Moradores do Rubem Berta, a todos os nossos parceiros - Banco de Alimentos, Segurança Alimentar -, à FASC, em especial, à Secretaria de Governança, pois hoje faz quatro finais de semana, quatro quintas-feiras que a Associação do Rubem Berta está com o seu restaurante-escola em pleno funcionamento, servindo alimentação a preço simbólico de um real, o que tem ajudado muito aquela comunidade; não por a alimentação ser barata, mas principalmente pela capacitação que esse restaurante-escola tem proporcionado àquela região. São pessoas que, no aprendizado de uma profissão, estão exercendo a profissão de garçom, de auxiliar de cozinha, de cozinheira, atuando na administração, tudo isso pelo custo de um real. É um restaurante-escola, como é chamado, que seguiu os passos do restaurante popular da Conceição, que tanto benefício trouxe principalmente à nossa comunidade do Centro da Cidade. O restaurante-escola está lá já há quatro quintas-feiras. Em breve, receberá a visita do Sr. Prefeito, do Secretário de Governança, que irão até lá para saber como funciona, como está funcionando as parcerias. Essa é também uma ação das cozinhas comunitárias cedidas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

E mais: um ginásio poliesportivo com 950 metros está sendo construído pelo Governo do Estado, sua construção terminará em outubro e dará atendimento aos nossos adolescentes. Nessa região, considerada uma das mais violentas de Porto Alegre, a população tem em mente que seja a que mais tráfico há no seu bojo, um ginásio pode fazer diferença. Será um ginásio poliesportivo com quatro salas multiusos, um local de capacitação, de lazer, esporte. Nós somos muito agradecidos à Governadora, ao Governo do Estado; à Coordenadoria da Mulher, ao PPV - Programa de Prevenção à Violência -, pela construção que lá está; já está no alto, e logo estaremos lá. Então, quero agradecer em nome da comunidade do bairro Rubem Berta.

Também agradeço ao Secretário Cássio, da SMOV, pelo asfalto colocado no Núcleo 27, algo que tirou cento e vinte e oito famílias do barro; no Núcleo 06, mais cento e vinte oito famílias; também no Núcleo 04. Quero agradecer ao Diretor do DEP, meu amigo Ernesto Teixeira, ao Chico, a todos os que têm feito muito esforço para conseguir colocar a rede de esgoto pluvial nesses núcleos, para tirar as pessoas do barro. Antes as pessoas tinham que sair de casa com uma sacola nos pés, hoje elas saem com seus calçados normais. Agradeço ao Secretário Cássio pela solidariedade, por ter se somado a essa nossa luta no Rubem Berta principalmente.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: E eu agradeço, Vereador, mas é uma verdade. Em cada núcleo desses, que é de apenas setenta metros, tiram-se cento e vinte oito famílias - em média quatrocentas pessoas - do convívio com o barro e com a poeira. Em alguns apartamentos, Vereador, ao meio-dia, dependendo do clima e do vento, as pessoas tinham que fechar a janela para almoçar. Pode não ser tão importante para outras partes, mas para nós lá é fundamental. Foi isto que este Vereador veio buscar nesta Casa e nas Secretarias: a parceria. E é isso que nós temos feito lá. Então, quero agradecer, principalmente porque eu vejo nas Secretarias, hoje, uma parceria que não via no passado. Hoje, quando chegam as demandas, de uma maneira ou outra, busca-se solucionar.

Agradeço à Secretaria da Saúde pela reforma que deve iniciar em muito pouco tempo, no valor de aproximadamente duzentos mil reais, na Unidade de Saúde Rubem Berta e na Unidade de Saúde São Cristóvão, que também foi construída graças a várias parcerias. Também agradeço a construção da Unidade de Saúde. Gostaria que a senhora levasse um abraço ao Secretário Casartelli, agora que a Governadora assinou a doação do terreno ao Município, algo que foi aceito e encaminhado pelo Prefeito José Fortunati. Está liberado o terreno, e gostaríamos de receber informações da licitação para a construção da Unidade de Saúde da Rua Domênico Feoli, ao lado do Núcleo 22.

Então, nesse mês e pouco de recesso aqui na Câmara, muita coisa andou, muito se avançou, e a todos este Vereador é agradecido. Muito obrigado. Levem um abraço nosso e do Ver. Nilo Santos ao Casartelli. Esse posto só vai ser construído graças também a um esforço muito grande do Senador Sérgio Zambiasi, que fez uma Emenda, em Brasília, no valor de quinhentos mil reais com a contrapartida da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, esforço e parceria. Agradeça a ele por nós e diga que este povo reconhece isso. Cumprimento os meus colegas Vereadores pelo retorno. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Atenção, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras: chamamos a nossa Verª Sofia Cavedon para receber o seu cartão de aniversário, cumprimentando-a pela data de hoje.

 

(Procede-se à entrega do cartão.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; a quem agradeço pelo cartão e carinho de todos vocês, funcionários, colegas, Vereadores, Vereadoras. Eu comentava com o Ver. Bosco como tem sido importante termos aqui nesta Casa divergências bastante grandes, decorrentes da natureza dos nossos Partidos, de visão de sociedade, mas, apesar disso, temos uma amizade muito bonita, Ver. Nilo, entre todos os Vereadores. Isso traz qualidade de vida sem tamanho, porque não precisamos ter inimizades em função de discordâncias políticas, e, neste momento de campanha, de debate de ideias, acho que essa é uma das grandes lições.

Em nome da Bancada do PT, nós lamentamos muito a perda do Ver. Ervino Besson, um Vereador que tinha a característica da amizade, do carinho, da compaixão; talvez a palavra que mais defina o perfil do Ver. Ervino seja a compaixão. E aí nós enxergamos como somos limitados, como somos passageiros, como fazemos parte, na verdade, de uma linda viagem. Eu conto meus aniversários como voltas ao redor do sol: a cada ano, completamos uma volta ao redor do sol. Na verdade, estamos embarcados numa linda nave que é esta Terra, aonde chegamos não sabemos por que e saímos sem saber quando. Talvez, o maior sentido dessa viagem seja tornar este lugar, esta nave boa para todos. Acho que a política tem de ter esse sentido.

Em nome da nossa Liderança, também queremos comemorar o republicanismo com o qual foi recebido o Presidente Lula na semana que passou em Porto Alegre, na figura do Prefeito José Fortunati, a quem cumprimentei esta tarde por isso. Presenciamos as relações do Governo Federal com os entes federados, expressas nos atos do Presidente Lula aqui, naquela tarde, ao receber Prefeitos de vários Partidos e de várias cidades, Ver. Haroldo - a quem cumprimento na volta da Copa -, assinando editais de início de obra, de projetos aprovados que o Governo Federal financiaria, demonstrando que temos, finalmente, uma República neste País onde os entes federados têm de trabalhar em cooperação, em corresponsabilidade, com condições de, dentro da divergência, estabelecer a prioridade e o sujeito, o ser humano.

Quero registrar que os quase quinhentos milhões de reais, Ver. DJ, que Porto Alegre recebe de investimentos são recursos estratégicos que, como dizia o Fortunati, e é a nossa expectativa, vão ficar para a Cidade, não são recursos de eventos, serão destinados, por exemplo, para a duplicação da Av. Tronco, que irá resolver algum dos problemas sérios que a Zona Sul tem; para os rebaixamentos e os ajustes na 3ª Perimetral, que darão mais velocidade, são investimentos em saneamento. Duas comunidades que acompanhamos no DEP esta semana receberam a bela notícia de que terão obras de saneamento - bacias de contenção contra as cheias: a comunidade do Jardim do Salso e o pessoal lá do bairro Auxiliadora, na Região Nordeste da Cidade.

Chamo a atenção de que outras cidades terão recursos, como São Leopoldo, Novo Hamburgo, para a habitação popular. E é a este tema que dedico o último minuto. Disse o Ministro das Cidades que para o Rio Grande do Sul a expectativa é de mais de 50 mil habitações populares através do Programa Minha Casa, Minha Vida e que 45 mil habitações já estavam contratadas, mas que Porto Alegre... Não, ele não disse isto, é minha a observação: em Porto Alegre nós temos pouco mais de mil habitações populares. Então, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem recursos e precisa de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul - há muitas áreas estaduais em que poderíamos realizar o Programa Minha Casa, Minha Vida - uma atenção especial. São quinhentos milhões que mudarão a face de Porto Alegre. Queremos mudar a moradia popular também. Recursos existem, nós precisamos de projetos, de vontade política, de equipe organizando a Cidade para receber recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. E chamo a atenção para as Ilhas - para encerrar, Ver. Bernardino -, para o Arquipélago; as quatro Ilhas habitadas poderiam estar recebendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, está faltando...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, primeiramente, quero desejar um bom retorno a todos. Claro, há assuntos em que o ideal seria que não fossem abordados num dia de retorno, Ver. Haroldo de Souza, este deveria ser um dia tranquilo, mas aconteceram algumas coisas durante o período de recesso, Ver. Manfro. Como durante o recesso a vida não para, algumas coisas aconteceram.

Lamento muito o fato de o Ver. Comassetto não estar aqui neste momento, mas isso não me impede de falar exatamente sobre o ocorrido no período do recesso. Ver. Mario Manfro, como V. Exª deve ter um blog, pergunto: no seu blog, o senhor fala mal dos seus colegas? O senhor mente no seu blog?

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. NILO SANTOS: Não, porque não é legal um blog que mente. O Ver. Comassetto tem um blog que mente. Ainda bem que a assessoria já está indo lá o chamar no gabinete.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. NILO SANTOS: Não, não! Há coisas que não são verdadeiras e há coisas que são mentirosas. Tem gente que classifica: “Faltou com a verdade”, outros dizem: “Aquele lá é mentiroso”. No momento em que eu venho a esta tribuna e esclareço algo para o Ver. Comassetto, ele já obteve a informação, mas não pode falar o contrário do que eu apresentei para ele porque vai ser chamado de mentiroso. No seu blog, o Ver. Comassetto coloca - com uma foto muito bonita até (Mostra documento.) - que foi a Brasília buscar recursos para Porto Alegre. Diz aqui (Lê.): “Comassetto foi também ao Ministério das Cidades, onde se encontrou com o Secretário Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, para averiguar um suposto projeto de duplicação da Av. Vicente Monteggia, na Zona Sul da Cidade, supostamente protocolado naquele órgão pelo Ver. Nilo Santos.” Eu virei até Secretário de Obras, Verª Sofia Cavedon! Mas vai ser baixo assim fora desta Casa! Por favor, por favor! Um suposto projeto, supostamente protocolado pelo Ver. Nilo Santos... Então, estou protocolando projetos de duplicação de avenidas em Porto Alegre, Ver. DJ Cassiá!? Por favor!

Contínuo (Lê): “Em resposta, Comassetto recebeu a seguinte informação: ‘conforme pesquisa realizada pelo Sr. Fernando Araldi [eu vou pedir a demissão dele ou o esclarecimento do Comassetto], Técnico da SeMOB, responsável pelos projetos referentes a Porto Alegre nos programas da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, não foi encontrado nenhum projeto apresentado ou já selecionado para as obras solicitadas em sua demanda’, desqualificando a fala do parlamentar petebista proferida na Sessão Representativa do dia 07 de julho na Câmara Municipal de Porto Alegre.” Eu tenho aqui a cópia do Ofício protocolado no dia 19 de novembro de 2009. Ou esse técnico da Secretaria, lá em Brasília, é um baita incompetente, ou o Ver. Comassetto mente! Um dos dois. Os dois - acabaram de me auxiliar aqui. O Ver. Bosco diz que são os dois. Porque, por favor, colocar isso no blog...! O blog do Comassetto ‘tititi’, porque isso é uma mentira.

Ver. Pujol, V. Exª possui anos de política e nunca cometeu esse tipo de agressão a um colega, colocando no blog, no site. Eu não cito, no meu site, o nome dos meus colegas exatamente para não correr risco de atingir alguém, de desqualificar alguém. Se for para falar, que fale de bem, não esse tipo de mentira absurda! Eu, inclusive, pedi que a assessoria fizesse cópias. Tenho cópia, Verª Sofia Cavedon, que já está ligando para o Comassetto, para a senhora mostrar a ele um ofício protocolado em 19 de novembro de 2009. Aguardo uma posição do Ver. Comassetto com toda a elegância que ele tem. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Paulo Marques.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é evidente que o dia de hoje, com o restabelecimento das atividades plenas da Casa, gera algumas altercações que foram recalcadas no tempo em face desse período de recesso parlamentar que nós vivemos. Mas, a par dessas idiossincrasias, nós temos algumas realidades concretas, entre as quais a de que o Ver. Brasinha, como nunca, está num dinamismo a toda prova, tanto que ele já se coloca no microfone do aparte. Não sei se ele vai concordar ou discordar do que eu disse, só sei que ele quer um aparte, e eu vou lhe conceder!

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Reginaldo Pujol, é com muita alegria que eu volto a pedir um aparte a Vossa Excelência. Quero dizer que também estava com saudade desta Casa, mas, devido aos compromissos que a gente tem, pouco nos encontramos. Mas, Vereador, sei que o senhor é um lutador pela Cidade, e, quando eu encontro pessoas que gostam de lutar como V. Exª, tenho a maior admiração. Eu fiquei muito satisfeito, muito feliz quando o Secretário da Indústria e Comércio, Valter Nagelstein, atuou no Supermercado Carrefour, que comete o erro de vender produtos vencidos. Então, quero falar da grandeza do Secretário Valter Nagelstein, que imediatamente interveio, autuando, multando e recolhendo os produtos. Quero dar os parabéns, a Secretaria de Indústria e Comércio está em boas mãos, está atenta ao que está acontecendo, como era na época do Secretário Idenir Cecchim, cujo trabalho foi importantíssimo nesta Cidade.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Correto, Vereador. Subscrevo o seu aparte absolutamente coerente com as suas posições aqui na Casa e que reafirma o seu aplauso ao titular da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

Mas eu dizia, antes do aparte do Ver. Brasinha, que o dia de hoje marca algumas idiossincrasias, mas, ao mesmo tempo, acentua outras realidades, algumas das quais eu reputo como positivas. Esse chamado esforço para qualificar Porto Alegre para receber a Copa do Mundo de 2014 envolve alguns aspectos altamente positivos. Tirante esse discurso de que o Governo Federal vai investir em Porto Alegre determinados valores - o que não corresponde com a verdade, porque, em verdade, o que o Governo Federal, através dos seus organismos financeiros, está ensejando são financiamentos para Porto Alegre, financiamentos que no passado foram dados pelo BNH, pelo BNDS, por bancos internacionais e que Porto Alegre sempre, Ver. Dib, pagou religiosamente bem, o que a credencia a receber esses financiamentos -, a única coisa que tem de positivo da intervenção do Governo Federal foi a dilatação do limite de endividamento de 100% para 120%, dando mais flexibilidade para o administrador municipal. Mas essas obras que serão financiadas pela Caixa Econômica Federal, pelos órgãos financeiros do Governo Federal, Ver. DJ Cassiá, há muito já deveriam ter sido feitas!

É inaceitável que somente agora se reconheça a necessidade de se fazer obras de passagem de nível na 3ª Perimetral e que se façam mais dois viadutos na 3ª Perimetral. É lamentável que, depois de todo um esforço, depois de a Cidade ter ficado parada um bom tempo por causa das obras que ali se localizavam, só agora vai ser feito. Mas, como diz a máxima popular, isso é como a justiça divina: tarda, mas não falha; antes tarde do que nunca. Então eu bato palmas para isso. De resto, Ver. João Antonio Dib, chamo a atenção para a Av. Tronco, pois nós deixamos o projeto pronto e a pista toda preparada quando o senhor saiu do Governo, e agora, finalmente, vai sair a obra.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, quero parabenizá-lo pelo debate e pelo tema que o senhor está levantando neste momento, de tamanha importância para a nossa Cidade, como sempre. O senhor, no seu pronunciamento, coloca, talvez, a salvação para a 3ª Perimetral, que até hoje, na minha visão de usuário, é um elefante branco. Um investimento de milhões se tornou um elefante branco, era para ser o desafogamento do nosso trânsito, mas aconteceu o contrário. É um horror. E digo mais, Ver. Reginaldo Pujol, para concluir e agradecer pelo aparte: eu não sou engenheiro de trânsito, mas sou usuário do trânsito, e aquele corredor de ônibus até hoje eu não entendi, porque ele é usado, salvo melhor juízo, por uma linha somente. É um desperdício também. Então quero parabenizá-lo pelo tema que traz neste momento; talvez, agora se salvem milhões de reais dos contribuintes que foram investidos naquela via, que é como um elefante branco. Muito obrigado e parabéns pelo seu tema.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exª, que enfoca com profundidade esse tema, que poderia ser abordado por vários ângulos, até mesmo pela desarticulação entre o planejamento do trânsito com a utilização das vias da Cidade. Porque não é de acreditar que, por toda a 3ª Perimetral, haja apenas uma linha de ônibus. E só há uma linha de ônibus porque não foram programadas outras tantas. Os operadores da linha fazem o ônibus transitar na linha que for determinada. Segundo eu sei, a linha já existente há mais tempo e a que está em caráter experimental no dia de hoje são altamente satisfatórias, com excelente índice de aproveitamento.

Por isso, então, Sr. Presidente, ao completar esse meu pronunciamento no dia de hoje e ao acentuar a relevância desses serviços, dessas obras que serão executadas em Porto Alegre, eu preciso colocar um pequeno senão: eu tenho dito desta tribuna de forma repetida que temo que nós descaracterizemos e desmoralizemos a atividade pública com essa sucessão de anúncios de obras que acabam depois não sendo realizadas. Acho que o Prefeito Fortunati está assumindo uma responsabilidade muito grande, e eu estarei ao lado dele para que ele cumpra com exação essa responsabilidade e realize não só as obras que nós citamos, mas também o prolongamento da Av. Protásio Alves, da Av. Voluntários da Pátria, enfim, todas essas obras anunciadas.

Eu não posso, meu caro Ver. Beto Moesch, conviver com esse regime de empolgação. Ainda hoje eu recebi pela Internet um comentário que diz que, se a Drª Dilma for Presidente, ela fará o metrô. A pessoa que me encaminhou o e-mail questionou por que ela não se compromete, ao se eleger Presidente, a concluir as obras da BR-101, conclusão que está sendo aguardada há oito anos. Já foi anunciada por diversas vezes, Ver. DJ Cassiá, a conclusão das obras da BR-101, em seis meses, em 12 meses, etc., mas nunca termina. O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai terminar, e a obra não está concluída. E não é, como ele diz, “porque tem alguma perereca lá no túnel”; é que aquele túnel é um mistério. Ele está concluído, entre aspas, há um ano e meio e não entra em aproveitamento porque os boatos existentes são os mais contraditórios. Chegam a falar até em insegurança por mau planejamento da obra e por coisas dessa ordem, que eu não vou nem subscrever, pois, assim como V. Exª, também não sou engenheiro.

Então, Sr. Presidente, neste primeiro dia do segundo semestre Legislativo da Casa, eu trago essa afirmação. E fico bem à vontade para fazê-la, pois não participo diretamente desse pleito que está aí, não estou em jogo nessa história. Pela primeira vez, nos últimos catorze anos, eu não sou candidato a nada, então fico muito à vontade para trabalhar esses problemas com a maior isenção possível. E não terei dúvida nenhuma: para as coisas boas que o Governo Federal e o Governo Estadual, que eu não apoio, fazem eu vou bater palma, eu vou apoiar. Uma vez me disseram aqui que o Projeto do PAC para habitação era um projeto eleitoreiro, e eu disse: “Olha, eleitoreiro ou não, eu bato palma se ele sair do papel”. Aqui em Porto Alegre não saiu do papel. Eu não sei de uma habitação popular que tenha sido feita aqui em Porto Alegre em função desse PAC. Continua a ser construído para a classe média para cima. Para isso não precisava ter o PAC, bastava ter o financiamento a fim de que isso acontecesse.

Ver. Bernardino Vendruscolo, que está preocupado aí, andando de um lado para outro, que está preocupado com o Parque Farroupilha e anda rezando, inclusive, pelas esquinas: eu estou atento aos seus movimentos e, nesse assunto, deleguei poderes a V. Exª, que me representa. Se V. Exª quer um aparte, eu lhe concedo.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Primeiro, eu queria agradecer. Mas fique tranquilo que não é um movimento de invasão; é um movimento de articulação, para acudir um parceiro nosso que está com uma necessidade urgente de receber uma orientação desta Casa, e V. Exª sabe qual é o assunto. Obrigado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Perfeito. Vossa Excelência é dispensado deste Plenário para cumprir o seu dever de Vereador em outras frontes, porque nem todas as frontes são utilizadas por todos os combatentes.

O Ver. Paulinho Rubem Berta já esteve aqui na tribuna anteriormente e fez um candente pronunciamento envolvendo situações objetivas realizadas lá no seu bairro, mas eu fico tranquilo, sei que as coisas estão sendo muito bem cuidadas.

Por isso, meu caro Presidente, na conclusão do meu pronunciamento - que faço em função de um acerto que fiz com o Ver. Paulo Marques, que era quem deveria ocupar a tribuna hoje e o fará no dia 05, em substituição a este Vereador numa permuta de tempo -, eu quero fazer uma exortação, e essa exortação eu faço à Casa como um todo. Eu estou ingressando com um Pedido de Informações porque quero uma resposta oficial a respeito dos recursos, Verª Sofia Cavedon, oriundos do Solo Criado nos últimos dez anos na cidade de Porto Alegre. Gostaria de saber qual é o volume, a utilização e, especialmente, quanto foi destinado ao fim específico que sempre se estabeleceu para o Solo Criado, que seria a habitação popular. Naquele conceito consagrou-se que era uma forma inteligente de se tirar de quem tem mais para passar para quem tem menos, numa postura de Robin Hood, socialista, social-democrata, seja o que for. Eu quero clarear isso, porque as informações que tenho são no sentido de que não foram aplicados grandes recursos.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: O meu tempo se encaminha para o fim, mas eu lhe concedo o aparte em homenagem ao seu aniversário.

 

A Srª Sofia Cavedon: Muito obrigada, Ver. Reginaldo Pujol. Acho que temos muito acordo nessa preocupação. Queria dizer que a informação que trouxe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, de fato, é real. Ele está muito tímido aqui em Porto Alegre. O grande problema são as áreas que têm que ser regularizadas, entregues ao Município, como a área das Ilhas, porque a APA já determinou quais áreas servem para habitação, mas tem que fazer topografia, tem que haver uma ação pró-ativa dos dois Governos, o que ainda não está acontecendo. Obrigada.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha neste momento a Sessão no dia de hoje, claro que estamos reiniciando nossas atividades, e é de extrema importância que possamos discorrer sobre alguns fatos ora levantados.

O Ver. Nilo Santos dizia há pouco que havia buscado uma informação, junto ao Ministério das Cidades, de que o Ver. Engenheiro Comassetto não teria dito a verdade trazendo algumas informações referentes à Av. Vicente Monteggia. Nós temos aqui a informação do Ministério das Cidades de que, de fato, o Governo não havia protocolado nada a respeito do acesso Norte. Depois veio a informação, segundo o Ver. Nilo Santos, de que o Governo teria protocolado e incluído esse Projeto no PAC 2. Portanto está havendo alguma desinformação em relação ao assunto, porque nós temos a informação do Ministério das Cidades de que não chegou essa solicitação para o PAC 2 em relação à Av. Vicente Monteggia.

Eu poderia dizer aos nobres colegas Vereadores e Vereadoras que, com a vinda do Presidente Lula a Porto Alegre, há poucos dias, foram liberados 480 milhões de reais. Os contratos abrangem obras na Av. Tronco - acesso ao Estádio Beira-Rio/corredor Padre Cacique/Av. Beira-Rio -, na 3ª Perimetral, com a construção de túneis e viadutos; no Complexo da Rodoviária, na Av. Protásio Alves, na Av. Assis Brasil, na Rua Voluntários da Pátria, nas Avenidas Bento Gonçalves e Severo Dullius e no sistema interligado de monitoramento dos corredores de ônibus. Também poderíamos dizer que o projeto apresentado tem uma especificidade com relação a Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib: 2,8 bilhões de reais para o Programa Minha Casa, Minha Vida para construção de 45 mil e 967 moradias, contratados até o dia 23 de julho. Esse número de moradias é para todo o Estado; para Porto Alegre, apenas 4,8 mil. A Caixa Econômica Federal disse, quando da vinda do Lula e em outras oportunidades em que estive presente, que gostaria de financiar dez mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida por ano para Porto Alegre. O Prefeito de Porto Alegre apresenta 37 projetos, contemplando 4,8 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida para a faixa de zero a três salários mínimos. Nós aprovamos aqui muitos projetos nessa direção, mas eles não contemplam a totalidade da vontade do Governo Federal, que gostaria de financiar dez mil unidades. Nós sabemos que, na abertura das inscrições, no ano passado, mais de quarenta mil pessoas se inscreveram somente em Porto Alegre para serem contempladas por esse Programa, e o Governo apresenta agora uma demanda de 4,8 mil.

Então, é verdade, Verª Sofia, como V. Exª disse há pouco, está muito lento, está muito lento! Se abríssemos novamente as inscrições, teríamos, com certeza, mais de cinquenta mil pessoas se inscrevendo em apenas um mês, ou até menos. Isso demonstra a enorme demanda em função dos inúmeros cidadãos que moram em áreas de risco, ou que ganham até três salários mínimos e que gostariam de ter uma moradia mais digna.

Portanto, queremos aqui fazer um apelo ao Governo Federal, para que amplie, para que compre áreas, para possibilitar o Programa Minha Casa, Minha Vida, até porque a grande maioria dos cidadãos vai receber parte subsidiada; uma parte vai pagar, durante dez anos, em parcelas de cinquenta reais; e os outros, o valor de, no máximo, dez por cento da renda. Então, é de extrema importância que o Governo Municipal se preocupe com essa questão do Programa Minha Casa, Minha Vida, de uma moradia mais digna, porque é muito importante para todos os cidadãos desta Cidade. Por essa razão, damos esses esclarecimentos e apoiamos os projetos a serem votados. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoamos os Requerimentos de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que solicita o desarquivamento do PLL nº 215/04 e do PLCL nº 21/98.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu fico impressionado com alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores que têm uma preocupação de administrar esta Cidade fazendo projetos como se fossem eles os executivos. O Ver. Aldacir José Oliboni, xerife do Partenon, sem dúvida nenhuma, é um dos que mais fazem projetos nesse sentido. Também fico impressionado quando se preocupam em dizer que as coisas não estão funcionando como deveriam. Ora, sobre essa obra da Av. Vicente Monteggia, nós já tivemos a oportunidade de dar aqui o número do protocolo, que está no Ministério das Cidades, nós pedimos para solucionar o problema da faixa lá do Porto Seco. Hoje mesmo, quando S. Exª o Sr. Prefeito aqui esteve, nós conversamos com ele na minha Bancada e pedimos providências nesse sentido, e ele disse que seria interessante que nós, da Bancada do Partido Progressista - já que, para tristeza minha, o Ministro das Cidades, que libera essas verbas, é do meu Partido -, também providenciássemos essa informação. Já fizemos várias solicitações, a Av. Vicente Monteggia tem projeto, tem tudo pronto para ser aprovado. Está lá há mais de nove meses! Em nove meses, nasce uma criança, mas não nasceu essa criança ainda! Mas está lá.

O PT distribui notas avulsas, porque não informa, não diz se há número de processo, nem nada, mas poderia usar o número dos processos que nós também informamos a eles, dizendo das coisas que estão acontecendo. E é bom informar também ao povo de Porto Alegre que não está sendo dado nenhum centavo a fundo perdido à Prefeitura para realização das obras que foram enumeradas ali pelo nobre Ver. Aldacir José Oliboni. São algumas obras para as quais já havia projeto, como disse o Ver. Pujol em relação ao corredor da Av. Tronco, que já tinha projeto. Quando eu fui Prefeito, inclusive, foi alterado o Plano Diretor para manter ali os moradores da Vila Cruzeiro do Sul. Então, não é novidade nenhuma que obras vão ser realizadas; são quinhentos e alguns milhões de reais financiados que o povo de Porto Alegre vai pagar, mas são obras necessárias à vida da Cidade, e há contrapartida também do Orçamento da Prefeitura, também dinheiro do povo. Nada de dinheiro vindo a fundo perdido, como muitas vezes aconteceu nesta Cidade em outros tempos.

As obras que foram citadas pelo Ver. Oliboni realmente são importantes para toda a Cidade. Eu diria que até tivemos dificuldades no dia de votar, mas eu disse que, só em saber que íamos resolver o famoso “x” da Rodoviária, já valeria fazer a votação, naquele dia 31 de maio, da autorização para que o Prefeito assinasse o contrato de financiamento para uma série de obras onde existem as passagens de nível para a 3ª Perimetral, que não é um elefante branco, como alguém disse há pouco tempo. É uma obra planejada, importante; lamentavelmente, na Rua Cel. Aparício Borges, ela diminui de gabarito, não deveria, mas diminui, e nós vamos tê-la melhorada. Agora, o que não precisava, continuo dizendo, é o corredor de ônibus da 3ª Perimetral, esse não era necessário, não serve para coisa nenhuma. Acho que aí nós podíamos ampliar, fazer mais pistas para o desenvolvimento do tráfego naquela importante via da Cidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Eu pergunto se há inscrição para Liderança, porque já é de praxe nesta Casa que, quando existem inscrições... E eu me lembro de ter me inscrito com V. Exª para falar em Liderança. Então, pergunto se essa praxe está quebrada na Casa. Se ela está quebrada, eu não reclamo! Agora, se ainda é mantida, aí, sim, eu acho que não posso ser preterido, se o acordo é esse, se o acordo está mantido.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Segundo informação da Diretoria Legislativa, o Requerimento para verificação de quórum precede a inscrição em Liderança.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Com certeza. O Diretor Legislativo não precisava nem dizer isso, porque eu tenho conhecimento do que diz o nosso Regimento. Acontece que, na Casa, nunca se interrompe a Sessão para se votar esse tipo de Requerimento enquanto houver inscrição. Isso sempre foi usado aqui, é um acordo das Lideranças da Casa.

 

(Procede-se à verificação de quórum.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Com treze Vereadores presentes, há quórum.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não, não chamei a Ordem do Dia, só verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Brasinha.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, eu gostaria de saber quanto tempo é dado quando é verificação de quórum. Passaram-se quase quatro minutos, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não, não. Longe disso, Vereador.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu fiz questão de vir falar em Liderança, Ver. Haroldo de Souza, Verª Sofia - parabéns pelo seu aniversário: eu não sei de onde está saindo tanto dinheiro, de onde saem tantos recursos nesta época pré-eleitoral.

As promessas, elas têm que superar aquilo que nós estamos arrecadando, tanto em termos de Estado, como em termos de País, porque nunca foi feito tanto. Por que agora, exatamente neste período pré-eleitoral, começam a surgir os milagres? Eu não acredito, por exemplo, que uma pessoa como o candidato Tarso Genro, que eu considero que não tem por que enganar os eleitores, os gaúchos, possa fazer uma promessa no CPERS que é, eu acredito, assustadora. Até bem pouco tempo atrás - e eu quero lembrar isto -, o Estado estava completamente quebrado. A Governadora Yeda Crusius conseguiu, através de uma boa gestão, fazer com que o Estado recuperasse as suas condições, inclusive para fazer investimentos. E o candidato Tarso vai até o CPERS e diz que, se porventura ele for o vencedor nessas eleições, irá cumprir o piso nacional. O piso nacional vai dar cerca de um bilhão e seiscentos milhões de gastos a mais para o Estado! E ele disse que irá buscar esse dinheiro. Sinceramente, eu não sei se aqueles governantes antes da Yeda... Porque foi a Yeda que conseguiu colocar o Estado de pé novamente. Antes da Yeda, até mesmo o PT esteve à frente do Estado do Rio Grande do Sul. E por que, há algum tempo, não surgiu essa condição mágica para poder pagar muito bem os professores do Rio Grande do Sul? Por que essa condição mágica surge somente agora nesse período pré-eleitoral?

Eu até admito que as obras aqui em Porto Alegre possam acontecer, porque, afinal de contas, nós vamos ter a Copa do Mundo em 2014, e estão surgindo recursos que não estão vindo de presente, e o Ver. João Dib disse muito bem: os recursos não vêm de presente para Porto Alegre, eles serão muito bem pagos. Eu vejo o PT vir aqui e falar sobre esses recursos como se fossem uma benesse entregue aqui para o nosso Município. Nada disso! O Município vai pagar, e pagar bem! Agora, é claro, eu acho que esses investimentos se justificam em função da Copa do Mundo de 2014.

Se pegarmos o Programa Minha Casa, Minha Vida, aí já começa a acontecer aquilo que o Ver. Pujol falou: ele não conhece casas ou habitações de baixo valor que estejam sendo entregues. E aí a Verª Sofia diz assim: “Ah, não, mas é porque aqui faltam projetos.” Falta nada! Eu conheço todos os projetos. Eu fui lá no DEMHAB e conheço todos eles! Depois posso dar uma aula para a senhora sobre os projetos que estão lá no DEMHAB! Falta dinheiro, faltam recursos. Onde estão esses recursos? Somente para habitações de um valor mais alto; para as de baixo valor, esses recursos ainda não surgiram. Então, com toda a certeza, eu acho que tem muito discurso - muito discurso! - e pouca coisa sendo colocada em prática pelo Governo Federal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, colegas da Câmara Municipal, gostaria de saudar os que retornam, os Vereadores e Vereadoras que não estavam na Comissão Representativa e desejar um trabalho profícuo neste segundo semestre de 2010 e muita atenção aos temas fundamentais para a Cidade.

Primeiro, há o Plano Diretor, que nos parece um assunto bastante delicado e importante para cidade de Porto Alegre. O Veto aos sessenta metros de preservação da orla, de fato, nos assusta em um ano em que o aquecimento global toma a cena dos debates dos cientistas sérios do nosso planeta; em um momento em que esse modelo de exploração e de depredação dos recursos naturais para uma lógica de construções acima da natureza tem levado a desastres. Nós temos acompanhado isso na imprensa e na vida concreta das pessoas, falo dos moradores de Canela que perderam suas casas, dos moradores de Torres, onde muitos também perderam suas casas; dos pequenos agricultores que perderam suas safras, fruto das mudanças climáticas. Lamentavelmente, o que nós temos visto é que a lógica segue sendo a mesma, Ver. Haroldo de Souza, pois se veta uma das poucas medidas de preservação da orla aprovadas no Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. Também teremos que ter muita atenção para o debate sobre as fundações de direito privado na Saúde Pública, o que significa um retrocesso no conceito do SUS. Nós, do PSOL, eu e o Ver. Pedro Ruas - assim como a Deputada Federal Luciana Genro fez no Congresso Nacional -, temos o compromisso de seguir lutando pela ampliação e melhoria do SUS para a nossa população e contra os retrocessos, a mercantilização e a privatização da Saúde Pública. Nesse sentido, desejamos um profícuo debate agora no mês de agosto, no retorno do recesso, na Câmara Municipal.

O que me traz à tribuna é justamente um dos problemas que se apresentaram na semana passada, na nossa Cidade, justamente na quinta-feira, em que houve uma mobilização dos motobóis no Centro da nossa Cidade. Vimos um setor da população, o dos autônomos - muitos trabalhadores de cargas, pessoas que ganham conforme as encomendas -, que sofre, Verª Sofia, com a falta de segurança e com os assaltos, que sofre com a falta de lugar para estacionar no Centro e que, sobretudo, sofre com o garrote que as empresas impõem no tempo de trajeto entre uma telentrega e outra, algo que é humanamente impossível a um ser humano, mesmo de moto, cumprir. Esses trabalhadores - muitos jovens que não conseguem colocação no mercado de trabalho formal, com carteira assinada - arriscam-se, aventuram-se sobre as motos na nossa Cidade. Eles estão sendo tratados como os responsáveis por uma lógica extremamente exploratória às quais estão sendo expostos! Estão sendo responsabilizados e cobrados pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio como os responsáveis pela falta de planejamento da Cidade. São jovens trabalhadores autônomos que precisam estacionar no Centro, mas não há esse lugar.

Eles precisam, sim, de uma melhor formação nas aulas de autoescola para tirar carteira junto ao Detran. Precisam, sim, disso, assim como precisam de uma legislação que defenda o seu direito à segurança, como precisam de um trânsito mais planejado, e não de um trânsito caótico como o nosso, que tem tomado conta da cidade de Porto Alegre; precisam de um incentivo do Poder Público para garantir o seu trabalho, mas, sobretudo, garantir a sua vida. Muitos perdem a vida em telentregas irresponsáveis, porque os empregadores garroteiam esses trabalhadores autônomos. O que não dá, Ver. Haroldo, é aceitar, como alternativa imposta pela Prefeitura, mais imposto, mais burocracia, mais demora, mais dificuldade para exercer um trabalho que, às vezes, aparece como sendo a única possibilidade e, muitas vezes, não tem o devido reconhecimento por parte dos governantes. Eu queria me solidarizar com esses motobóis que se mobilizaram na quinta-feira passada, na nossa Capital, e dizer a eles que é fundamental que eles venham a esta Casa, que coloquem os debates nesta tribuna e que sensibilizem os Vereadores, para que, aí sim, a gente possa planejar o trânsito, ter melhor formação no Detran e, sobretudo, ter o respeito da Prefeitura, porque esses trabalhadores merecem, mas, infelizmente, parece que esses trabalhadores...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; amigos Vereadores e Vereadoras, quero saudá-los. Eu estive 32 dias ausente, estive na África fazendo a cobertura de mais uma Copa do Mundo e observando lá o que não deveremos fazer aqui na Copa de 2014.

Quero saudar a aniversariante do dia, a minha querida Sofia Cavedon, que defende a coisa mais importante neste País que é a educação. E tomara que o “mágico” Tarso Genro tenha um bilhão e pouco para assegurar essa promessa demagógica que ele faz ao afirmar que vai dar o piso salarial e que vai aumentar o número de professores da nossa Rede Estadual de Ensino. É impossível, só sendo mesmo uma promessa demagógica para a gente entender! Eu gostaria muito que ele tivesse essa solução realmente, porque, enquanto o Brasil não caminhar para a educação da sua gente - não aquela educação de apenas saber escrever o nome, mas a alfabetização, com escolas profissionalizantes, com melhores condições das nossas escolas, de preferência funcionando o dia todo -, vamos continuar, sim, com enormes dificuldades para encontrar aqueles que comandam os destinos deste País. É muito fácil prometer e depois não cumprir. O povo, sem educação, sem instrução na sua maioria, vai atrás das bolsas que são distribuídas por aí, e nós continuamos no mesmo estágio.

Eu também não tive a oportunidade de registrar a ausência, que me dói profundamente no coração, daquela figura pertencente à Bancada do PDT que nos deixou. Eu conversei com ele dois dias antes de embarcar; dois dias depois ele tentou um contato comigo, com a África do Sul. Não pudemos mais conversar, e eu estou morrendo de saudade dele, porque, nos dez anos que eu tenho de Casa - estou na metade do terceiro mandato -, eu não diviso aqui, com todo o respeito aos demais Vereadores, um Vereador com a estirpe e a marcação do Ervino Besson. A sua simplicidade, aquilo que ele fazia cativava a todos nós. Estou morrendo de saudade do Ervino e lamentando pois não pude conversar com ele. Se vacilar, daqui a pouquinho a gente conversa de outra maneira, não eu chegando lá, mas através de outros meios.

Eu quero dizer bem rápido que não quero que o Brasil reprise, em 2014, o que eu vi na África. A África que se vê aqui, através da imprensa; a África que se viu aqui durante a Copa do Mundo, através da televisão e dos enviados especiais, não é a África que eu vi. A África do Sul que visitei, onde trabalhei durante 32 dias, era um país fantasia, uma África do Sul fantasia. Bastava, simplesmente, sair nos arrabaldes de Joanesburgo, de Porto Elisabeth, de Pretória - é a capital da África - ou mesmo em Durban, o litoral africano, para ver nos arrabaldes, na periferia, muros altos. Nós paramos o carro, fomos olhar o que é que tinha atrás, e o que vimos? Favela organizada com casas de lata para esconder dos visitantes a miséria sul-africana. Visitantes que eram previstos: três milhões, e apenas 360 mil turistas visitaram a África.

Estádios foram construídos lá como serão construídos aqui. Com exceção de Porto Alegre, as demais cidades vão ter dinheiro público para estádios que, depois, não servirão para absolutamente nada, nem aqui no Brasil, que é o País do futebol! Ou vocês vão querer me dizer que um estádio pago pelo Governo em Manaus, no Amazonas, para 68 mil expectadores, depois será lotado e utilizado no campeonato amazonense? Não mesmo, vocês estão brincando!

Eu vou voltar a falar da África do Sul e dizer aquilo que não devemos fazer aqui, porque, para começo de conversa, lá não tinha nem avião para se deslocar dentro do país. Problemas muito sérios aconteceram lá, e espero que eles não aconteçam aqui. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3296/09 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui o Programa Municipal de Saúde do “Pé Diabético”.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela rejeição do Veto Total;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Total;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela manutenção do Veto Total;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Sebastião Melo: pela manutenção do Veto Total;

- da CEFOR. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela rejeição do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 143/09 com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 143/09 com Veto Total.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nossos espectadores: no retorno aos trabalhos desta Casa neste semestre recebam as minhas boas-vindas, o meu boa-tarde e um bom resto de 2010. O Prefeito vetou esta matéria de iniciativa do Ver. Aldacir José Oliboni que institui o Programa do Pé Diabético. Essa é uma matéria que deve nos preocupar bastante, eu não só falo como diabético, mas como alguém que acompanha o drama das pessoas portadoras dessa enfermidade, porque ela atinge um número cada vez maior de indivíduos e não só aqui; com a evolução da sociedade, há um crescente acometimento, um crescente avanço das fronteiras dessa moléstia, que, todo mundo sabe, é produzida pela insuficiência da produção da insulina pelo pâncreas e que vai produzindo efeitos muito graves, inclusive, de mutilações nos portadores da enfermidade. E ela começa justamente pelas extremidades: os microvasos são os mais atingidos prejudicando, em primeiro lugar, os olhos, os rins e os pés dos portadores. Por isso o Ver. Oliboni tomou uma iniciativa superimportante, que é instituir um programa para exame e controle da moléstia a partir do pé. Porque o pé é um dos três elementos mais sensíveis e mais atingidos no caso dessa enfermidade, geralmente deixando sequelas graves e gravíssimas como perda de dedos, perda dos pés e, inclusive, dos membros inferiores na totalidade. E foi vetada pelo Prefeito essa iniciativa, que foi aprovada pela Câmara por unanimidade.

Eu acredito que nós devemos, a bem da Saúde Pública, não acatar o Veto Total do Sr. Prefeito, por quê? Porque é muito melhor, muito mais útil, tanto para o Município como para o SUS, como para a sociedade brasileira, ter a condição de prevenir essa moléstia. E a prevenção se dá através da medicação, da consulta permanente, da dieta adequada, mas, sobretudo, do exercício, em especial a caminhada. E de que maneira o paciente com problema no pé vai fazer caminhada? Ele vai estar atingindo, vai estar prejudicado, justamente, o principal alicerce, que é a prevenção e a convivência controlada com essa moléstia. Então peço aos Srs. Vereadores que não acatemos o Veto, que façamos a sua derrubada, para que o Projeto seja aprovado, para que perdure e possa ajudar de forma importante a saúde preventiva aqui na cidade de Porto Alegre, porque, por meio da prevenção feita em tempo, evita-se a perda de membros, e, mais do que isso, evitam-se as sequelas, como a perda de dedos do pé, de um membro inferior; inclusive, assistimos no noticiário, recentemente, a atletas com uma história de glória mas sequelados. Então, Ver. Oliboni, temos que derrubar o Veto, porque isso é importante para todos, para toda a sociedade e, em especial, para os que sofrem dessa moléstia. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Antes de dar a palavra ao próximo orador, quero alertar as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores sobre a vigilância da legislação eleitoral. Nós não podemos usar a tribuna para falar de candidatos, porque corremos o risco de que a TV seja retirada do ar - nós estamos ao vivo. Portanto, atenção: não podemos falar de coligação, de candidatos, de Partidos, porque se trata de uma TV pública, não podemos correr esse risco.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 143/09 com Veto Total, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente Nelcir Tessaro, colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha a Sessão no dia de hoje, eu diria que nós, Vereadores, Ver. Dr. Raul, ficamos, de uma certa forma, um pouco frustrados quando um segmento da população brasileira procura um Vereador - não é diferente em Porto Alegre, e militamos muito na área da Saúde - para propor um Projeto de Lei que venha a beneficiar o conjunto da população, mais precisamente aqueles que buscam uma Unidade de Saúde e não conseguem um atendimento adequado. Essa solicitação de apresentar um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético não foi por acaso; foi exatamente um médico, o Dr. Rubens, do Hospital da PUC, que propôs o Projeto de Lei que ora apresentamos, um profissional na área de cardiologia vascular e que percebeu a grande importância de o Município ter um programa dessa natureza.

Nós aprovamos o Projeto aqui no Plenário, senhoras e senhores, o Prefeito vetou, e agora a proposta retorna à Câmara. Quatro Comissões deram pareceres: a CCJ, do Presidente Pedro Ruas, deu parecer contra o Veto e favorável ao Projeto, assim como outras Comissões deram parecer favorável ao Projeto. Assim mesmo, o Prefeito Municipal - é ele quem assina o Veto - desmereceu, sim, a população de Porto Alegre, quando não sancionou o Projeto. O Programa já existe em São Paulo, já existe em Recife e no Rio de Janeiro. Inclusive, Ver. Luiz Braz, lá em São Paulo, um Vereador do PSDB apresentou o Projeto, e o Kassab promulgou a lei. Nós não estamos falando aqui para leigos; estamos falando coisas que estão acontecendo, porque já existe uma Portaria Federal que passa aos Municípios atribuição de legislar sobre a matéria. Nós não estamos falando nada diferente daquilo que o Ministério da Saúde está dizendo: cabe aos Municípios e aos Estados legislar sobre a matéria.

Então, faço um apelo aos colegas Vereadores. É uma coisa tão simples, mas com uma extensão extraordinária para aqueles que, de uma certa forma, sofrem de diabete e têm uma enorme dificuldade em acessar o serviço de Saúde. Eu até diria que nós podemos votar, com toda a franqueza, com mais tranquilidade na próxima quarta-feira, porque é inadmissível perdermos um Projeto dessa natureza. Eu posso aqui apresentar na quarta-feira, inclusive, a Portaria, mostrando que cabe aos Municípios legislarem sobre a matéria. Esse Projeto, como tantos outros de iniciativa dos colegas Vereadores, dialoga com um segmento que não está conseguindo acessar a Saúde. Portanto, acho de extrema importância que, na quarta-feira, possamos debater o assunto mais aprofundadamente, até porque, das quatro Comissões que apresentaram aqui o seu Parecer, duas foram favoráveis e duas foram contrárias. Eu pediria o apoio aos nobres colegas, então, no sentido de fazermos essa discussão mais aprofundada na próxima quarta-feira. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Eu consulto a Mesa, Presidente, porque há um pedido do autor, feito da tribuna, de adiamento de votação. Gostaria de guardar a discussão para outro dia, se ocorrer o adiamento. Se o pedido não for acolhido, falo hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereador, o adiamento é impossível, porque este Projeto está trancando a Ordem do Dia, e nós teríamos que encerrar a Sessão. Ele está trancando a Ordem do Dia e não pode mais ser adiado, exceto se não houver quórum.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Diante disso, Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero apenas lembrar às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que, não havendo quórum para votação, podemos prosseguir a Sessão com o período de Comunicações.

Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Com catorze Vereadores presentes, não há quórum para votação, então encerramos a Ordem do Dia.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Há catorze Vereadores presentes?

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sim, Vereador.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, eu fiz uma manifestação da tribuna sobre um ofício, que tenho em mãos, comprovando que foi protocolado um Projeto. Gostaria que a presidência conversasse com o Ver. Engenheiro Comassetto, para que ele retirasse do seu blog essa informação, que não é verdadeira, digamos assim. Então, solicito a retirada imediata; senão, eu tomarei outro tipo de atitude. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está feito o seu registro, acredito que não haverá nenhum problema.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, já entregamos pessoalmente ao Ver. Nilo a manifestação do Ministério das Cidades, e aproveito para entregá-la a Vossa Excelência. É importante considerar essa manifestação, porque a Cidade pode achar que perdeu alguns projetos. Então, não é exatamente uma inverdade o que o Ver. Comassetto colocou, e eu quero pedir a V. Exª que passe essa informação inclusive ao Prefeito Municipal. Todos estamos interessados na obra. Eu tenho um documento, nós temos que tirar a dúvida. Obrigada, Vereador-Presidente.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Justamente sobre isso, eu tenho os números dos protocolos dos processos - vou passar a Verª Sofia -, mostrando que os processos estão lá desde 2009 e que não tem sido dado andamento a eles. O Ministro Márcio Fortes é componente do nosso Partido, do Partido Progressista, eu tenho os números dos protocolos e vou enviá-los a Vossa Excelência. A informação está equivocada!

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, aproveitando o que disse a Verª Sofia Cavedon, eu tenho aqui o carimbo do Ministério das Cidades, com a data de 19 de novembro de 2009. Solicito que seja encaminhado um pedido desta Casa no sentido de que o Ministério das Cidades seja fechado, porque não está trabalhando direito.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) (Ausente.)

Solicito que o Ver. João Carlos Nedel assuma a presidência por cinco minutos, para que eu possa fazer o meu pronunciamento em Comunicações.

 

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

Peço que a Verª Sofia me aguarde até eu sair da presidência, para que eu possa lhe dar os números dos protocolos desses processos.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Ver. João Carlos Nedel, colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, senhoras e senhores telespectadores, eu venho, no meu período de Comunicações, fazer novamente um alerta. Ouvi atentamente o Ver. Haroldo de Souza falando sobre a Copa do Mundo da África. Eu estava preocupado na semana anterior, mas vi que as obras começaram, andaram um pouco, as coisas melhoraram em Porto Alegre. Felizmente, as obras em Porto Alegre, algumas delas, iniciaram, principalmente a obra do Beira-Rio, que acredito ser a mais importante do Brasil, Ver. Pedro Ruas, porque somos o único Estado que tem um estádio que não vai utilizar dinheiro público. Como o Ver. Haroldo de Souza disse, no Amazonas está se pretendendo construir um estádio para sessenta mil espectadores, mas após a Copa do Mundo, com toda certeza, esse estádio vai ficar fechado não sei até quando, ou não se sabe se será utilizado para outro fim. Vão gastar uma fortuna para utilizá-lo em duas ou três partidas. E esse dinheiro, tenho toda certeza, vai fazer falta para aquelas pessoas que estão com dificuldades, como as das ilhas em Porto Alegre, onde estivemos a semana passada. Nós vimos a calamidade após as cheias, as águas alagaram todas aquelas casas. Há muitos anos está sendo prometido, por parte do Estado, a regulamentação, e até hoje não foi feito ou criado aquele conselho, para dar condições de vida àquelas famílias.

Ainda relativamente à Copa do Mundo, eu me preocupo muito com o Aeroporto Salgado Filho. Sei que as licitações das obras do Aeroporto Salgado Filho vão ocorrer agora nós próximos dias ou no próximo mês, mas três anos é muito pouco tempo para fazer com que haja a desapropriação daquelas famílias que estão ao lado da Av. Sertório. Ali é a famosa antiga Vila Floresta, onde vivem cento e dez famílias, que deverão ser indenizadas, Ver. João Antonio Dib. Não é o Município que tem que fazer aquela indenização, e sim o Estado, e ainda não foi aberto o processo para isso. Não é reassentamento, é indenização, para que elas possam adquirir outra propriedade em outro local. E assim ainda não aconteceu.

Com relação às famílias da Vila Dique, eu estive verificando, e agora, nos próximos meses, sairão de lá mais trezentas famílias. Quer dizer que são seiscentas. O cronograma da Vila Dique está correndo normalmente e vai ser adequado. Quanto à Vila Nazaré, nós precisamos, urgentemente, que a Caixa Econômica Federal libere os projetos e faça com que seus técnicos aprovem as áreas e os projetos para que possam sair daquela região. Porque também não adianta expandir o Aeroporto agora, com o espaço da Vila Dique, que está sendo retirada, ampliando a pista, se não estiver fora a Vila Nazaré; não haverá condições de ali funcionar o Aeroporto, se aquelas famílias estiverem próximas à cabeceira da pista. Então, também é uma grande preocupação.

Quero falar um pouco sobre a Vila Keddie, que, há tantos e tantos anos, está ali na Av. Nilo Peçanha. Desde 2007, existe um projeto na Caixa Econômica Federal, e necessitamos de urgência na tramitação. Passou-se mais meio inverno, e ainda há agosto e setembro, e é difícil para aquelas famílias que estão no Centro da Cidade, pois, no inverno, não há sol naquela local; é uma preocupação constante tanto dos moradores do entorno quanto daquelas famílias. Em relação ao Chocolatão, as obras já estão quase finalizadas. Agora, em outubro ou novembro, eles irão para a Av. Protásio Alves. E a Vila Keddie? Que a Vila Keddie vá também para a Av. Bernardino Silveira de Amorim. E é muito importante que se dedique ou que se faça isso tão logo ou paralelo com a saída da Vila Dique, que o Executivo promova ainda este ano a transferência da Vila Keddie. São apenas cem famílias. Se transferirmos essas famílias no final do ano, não haverá prejuízo com a escolaridade das crianças dessas cem famílias. Elas poderão estar em novos colégios na região do Porto Seco, Santo Agostinho, Santa Rosa. Mas há necessidade, sim, de urgência no pensamento e no projeto de remoção daquela vila. As famílias estão aguardando informações. Faço um apelo ao Líder do Governo, para que faça uma solicitação junto ao Executivo, a fim de que atenda àquelas cem famílias da Vila Keddie o mais rápido possível, para que elas possam ter moradias dignas, para que aquelas crianças não passem mais um inverno da mesma forma. Muito obrigado, Sras e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passo a presidência dos trabalhos ao Ver. Nelcir Tessaro.

 

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, se possível, eu queria entregar à Verª Sofia Cavedon a cópia dos Protocolos dos três projetos que se encontram no Ministério das Cidades: Av. Vicente Monteggia (extensão de três quilômetros); Acesso ao Porto Seco, continuação da Av. Plínio Kroeff (extensão 1,77 quilômetros); e o Corredor de Ônibus da Av. Osvaldo Aranha até a Av. Protásio Alves (extensão de 6,9 quilômetros).

A Verª Sofia Cavedon está de aniversário, e a gente entende que a juventude é muito rápida. Então, eu quero apresentar e entregar os três Protocolos a V. Exª, Verª Sofia Cavedon. E quero comunicar que a Bancada do Partido Progressista está enviando uma correspondência ao Sr. Ministro, pedindo a ele que, por gentileza, acelere esses processos.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Feito o registro. Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Apenas para deixar muito claro que é importante o número do processo, porque nós também faremos a comunicação a Anna Priscilla Di Vasconcelos, Gerente de Projetos do Ministério das Cidades, que fez um informe ao Ver. Comassetto, em 14 de julho, dizendo que não existem esses projetos. Algum ruído de comunicação há, e nós esperamos limpar aqui; quem sabe, os Vereadores de Porto Alegre, vigilantes, chegarão a um acordo e farão com que o Ministério das Cidades, que, por coincidência, é do Partido do Ver. Nedel, encontre os processos e garanta a cidade de Porto Alegre no PAC 2. Obrigada, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado. Feito o registro, Vereadora.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores e senhoras, há pouco a Verª Sofia Cavedon, em Grande Expediente, tentou justificar o injustificável, explicar o inexplicável. Então, nós vamos pedir a demissão dessa pessoa que trabalha lá, e a demissão também, já que o Ver. Comassetto tem mandato garantido pelo voto, da assessoria do Ver. Comassetto, que colocou no blog essas bobagens. Diz o Ver. Brasinha que ninguém lê o blog do Ver. Comassetto; eu sugiro que ninguém leia mesmo, o blog do Ver. Comassetto tem a capacidade de dizer que eu protocolei naquele órgão. Agora virei Prefeito da Cidade! Virei Prefeito da Cidade, Ver. Pujol! Se o senhor quiser duplicar alguma avenida, mande o Projeto para a minha mão, que eu vou lá e protocolo! Protocolo, Ver. Pedro Ruas, o senhor, que... Larga para mim, que eu protocolo no Ministério das Cidades. Não vai aparecer depois, é tudo fantasma o que cai no Ministério das Cidades, por isso a verba que vem para o Município também é fantasma, nunca aparece.

Verª Sofia Cavedon, a senhora ficou revoltada como uma onça defendendo o Ver. Engenheiro Comassetto. Verª Sofia Cavedon, quero aproveitar que a senhora está defendendo essa causa em nome do Ver. Comassetto - porque não é fácil defender essa causa - e pedir que ele retire do blog essas inverdades. Se essa matéria continuar até amanhã, Verª Sofia Cavedon, eu vou a algum lugar, Ver. Alceu Brasinha. Não sei se dou parte na delegacia, ou vou ao Ministério Público, mas vou para algum desses lugares, porque o Ver. Comassetto, na eleição passada, em vez de estar trabalhando, estava em cima de um caminhão, botando criança a fazer campanha em cima de um caminhão na Rua Alberto Torres. E eu pedi a devolução daquele dia do seu trabalho aqui na Câmara, porque nós estávamos aqui “ralando”, e ele fazendo campanha, falando de mim e do nosso saudoso Ver. Ervino Besson na Vila Nova. E isso consta em um Boletim de Ocorrência. Já pedi a devolução do pagamento daquele dia de trabalho e agora vou “pegar no pé dele”, para ele aprender a não colocar mentira no seu blog.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, eu sei que V. Exa está indignado, mas, se eu fosse V. Exa, não daria muita atenção, porque o blog dele tem problemas. Eu gostaria que V. Exa fizesse uma pesquisa para ver quantas pessoas acessaram o blog. Tenho certeza absoluta de que não foram muitos.

 

O SR. NILO SANTOS: Obrigado pelo seu aparte.

Quem vai ao google e digita “Ver. Nilo Santos” vai dar no blog do Ver. Comassetto, cai nesse poço de mentiras! É lamentável isso, Verª Sofia Cavedon, é um nome de um colega parlamentar, entendeu? Digita “Ver. Nilo Santos” e cai no blog do Ver. Comassetto, e consta lá que este Vereador supostamente protocolou um suposto projeto no Ministério das Cidades. E ainda diz, cantando a vitória no final (Lê.): “[...] desqualificando a fala do Parlamentar petebista”. Estou desqualificando aqui, com este Ofício: 19 de novembro de 2009. E isso serve de exemplo para outros Parlamentares que têm blogs, não devem usar os nomes dos colegas, porque isso é um grande risco, principalmente se a assessoria for incompetente.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Se de fato encontrarmos os projetos e os processos que gostaríamos que...

 

O SR. NILO SANTOS: Perdoe-me, Ver. ª Sofia Cavedon...

 

A Srª Sofia Cavedon: Nós vamos entender que o Ver. Comassetto foi induzido a erro por uma informação do Ministério das Cidades.

 

O SR. NILO SANTOS: Eu produzi, Verª Sofia Cavedon, um falso ofício, um falso carimbo do Ministério das Cidades.

 

A Srª Sofia Cavedon: Não estou dizendo isso. Estou dizendo que não foram encontrados, o Ministério das Cidades está dizendo que não tem. Estou dizendo que o Ver. Comassetto foi induzido a erro por uma informação do Ministério das Cidades. Gostaria apenas que V. Exª não dissesse que é uma mentira, uma falsidade, ele foi induzido ao erro.

 

O SR. NILO SANTOS: Ele não foi induzido ao erro, porque, quando ele trouxe o assunto aqui, eu dei a ele o número do protocolo e ainda disse: “Ver. Comassetto, lápis e papel na mão, anote o número do protocolo e a data”. Então, eu estou fabricando o carimbo do Ministério das Cidades e inventando ofício também.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós temos, como tradição em nosso Estado, um período de inverno com frios muito intensos. Em diversas oportunidades observamos duas questões que nos chamam à reflexão como representantes da cidadania em Porto Alegre, todos os Vereadores, todas as Vereadoras, e isso diz respeito diretamente aos moradores de rua e aos nossos irmãos que moram nas vilas periféricas da Cidade. Aqui, Ver. João Dib, ao lado da Câmara, nós temos a Vila Chocolatão, onde, muitas vezes, trabalhou o Ver. Toni Proença e outros Vereadores, praticamente todos. Ali as crianças, neste período de volta à escola, estão com dificuldades de comparecer à escola pela falta do agasalho, elas não têm condições de sair de casa. A Verª Fernanda Melchionna, numa atitude importante e humanitária, coloca o seu gabinete à disposição para recolher material escolar, mas principalmente roupas não só de crianças - apesar de serem elas que mais necessitam, por causa da escola -, também de adultos, para que essas pessoas possam sair para o seu trabalho. Ali, Ver. Pujol, V. Exª trabalhou tanto com habitação popular em anos passados, as habitações são de madeira ou de papelão, é um frio intenso. Nós já fomos lá à noite, é muito frio; tanto frio que as crianças não podem ir à escola pela manhã.

É importante que a Câmara tenha algum tipo de atitude. Eu nem sei, Ver. Toni Proença, talvez em termos de projeto, não necessariamente projeto de lei, mas um projeto de ação política envolvendo a FASC, envolvendo algum outro órgão do Município, até mesmo um convênio com o Estado, mas o primeiro passo é reunirmos agasalhos para essas crianças irem à escola. No gabinete da Verª Fernanda Melchionna serão recebidas doações, todas elas na forma de agasalho ou material escolar, mas o que as pessoas dizem ali é que não há condições de saírem às 7h porque as crianças não têm a roupa necessária. Não vão sair de camiseta furada porque não aguentam, na rua, ir até a escola.

Eu acho que é de responsabilidade de toda a Cidade ajudar em situações como essa, mas, particularmente, da Câmara neste momento, porque é a única vila que é “colada” na Câmara, é a única! Ela fica, de maneira impressionante, Presidente Tessaro, entre cinco grandes prédios públicos, todos eles gigantescos, importantes, imponentes e com muita responsabilidade. E aquelas pessoas ao nosso lado com frio, não podendo sair de casa, é inaceitável! Então, temos que ter - faço aqui um apelo à sensibilidade dos Vereadores e à criatividade dos meus colegas -, além dessa ação humanitária e importante da Verª Fernanda Melchionna, outras ações no sentido de colaborarmos, de sermos parceiros, de auxiliarmos, queremos estar juntos em situações como essa, porque, de fato, corta o coração ver o que têm passado essas pessoas nos últimos dias com esse frio que faz na nossa Capital, no nosso Estado.

Queria fazer esse registro não só de elogio à iniciativa da Verª Fernanda, mas de apelo a essa criatividade, que sei que existe. Ver. Brasinha, V. Exª tem muitos trabalhos na área social, eles são praticamente nossos vizinhos, é uma situação que revela a tragédia do que é a diferença do modo de vida entre alguns brasileiros e outros brasileiros. Ao nosso lado, há alguns que não podem sair de casa por falta de agasalhos, para ir à escola e ao trabalho! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero, em cima da fala do Ver. Pedro Ruas - já havíamos conversando sobre isto esses dias -, conclamar todos os colegas Vereadores para, aqui na Câmara de Vereadores, fazermos uma ação a fim de recolhermos agasalhos, principalmente às famílias do Chocolatão, pessoas que estão necessitando de agasalhos com esse frio, e ainda há promessa de muito frio nesta semana. Parabéns, Vereador, pela sua intervenção. Quem sabe unimos todos os Vereadores e fazemos uma grande entrega. Há necessidade, sim, eles estão precisando urgente de cobertores, de todo o tipo de agasalho para este inverno. Enquanto essas famílias não forem transferidas, neste momento elas estão necessitadas dessa ajuda. Infelizmente estão nessa situação. Acho que seria importante nós nos unirmos, e a Câmara fazer um gesto aos nossos vizinhos. Parabéns, Vereador!

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Pedro Ruas e cedência de tempo do Ver. Paulinho Rubem Berta.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, quero agradecer ao Ver. Paulinho Rubem Berta por me conceder este tempo. Ver. Pedro Ruas, eu, realmente, quero me engajar nessa campanha, porque eu sei o quanto é triste, o quanto é doído, o quanto é sofrido passar frio, necessidades, fome, como as pessoas passam. Quero buscar junto aos meus amigos essa colaboração, porque aqui está falando alguém que morou na rua também, eu conheço esse sofrimento. Estarei pronto para ajudar, principalmente para aqueles que estão aqui ao nosso lado; com certeza, é um gesto bonito de caridade, Ver. Dib, pois sabemos o quanto é difícil essas pessoas se manterem sem agasalho.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu queria parabenizá-lo por se somar à nossa ação e propor que fosse uma ação da Câmara. Como o Presidente já propôs, em vez serem recolhidos no meu gabinete esses agasalhos, que a gente passe a caixa para a Presidência, que seja uma ação de todos nós, Vereadores e Vereadoras, permitindo que as nossas crianças, os nossos adolescentes e adultos possam se agasalhar neste frio que está fazendo no nosso Estado. Parabéns e obrigada.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereadora, por essa iniciativa muito bonita. Tenho certeza absoluta de que será homenageada, porque a gente sabe o quanto as pessoas se preocupam, assim como V. Exª, o Presidente e todos os Vereadores, mas a iniciativa foi muito bonita, e pode ter certeza de que eu sou parceiro, e vamos trabalhar juntos para aquecer essas crianças que tanto precisam.

Presidente, eu quero elogiar o Secretário Valter Nagelstein pelo trabalho que vem exercendo na Secretaria de Indústria e Comércio - Ver. Pujol, eu já falei do Carrefour várias vezes e não vou parar nunca de falar deles -, principalmente pela iniciativa de autuar e multar o Supermercado Carrefour por estar vendendo produtos vencidos, Ver. Toni Proença. A SMIC tomou uma atitude imediata, está de parabéns. A SMIC sempre trabalhou muito, desde a época do Ver. Idenir Cecchim, que foi o melhor Secretário que passou nesta Cidade, e agora o nosso querido Secretário Valter Nagelstein está continuando o trabalho. É um trabalho que, como no DEMHAB, o nosso Presidente hoje, Ver. Nelcir Tessaro, iniciou.

O trabalho foi bonito, e eu fiquei muito satisfeito, porque o Carrefour quebra os pequenos empreendimentos, Ver. Dib. Eu sei que o senhor não gosta muito quando eu falo do Carrefour, mas vou continuar batendo nele, porque Carrefour é bom para eles, só para eles! O pequeno empreendedor passa muito trabalho sempre que compete com o grande empreendedor. Então, estou muito feliz, muito satisfeito. Valter, continue assim, o teu trabalho foi bonito, foi belo, vou aplaudir todas as vezes que o Carrefour for autuado. Eles fazem errado, eles colocam posto de gasolina no seu pátio, o que não pode, Ver. Dib, não pode! Não sei quem concedeu essa licença para eles. Não sei, Vereador, porque foi na época do comandante que mandava nesta Cidade, que era o PT, o Partido dos Trabalhadores, e aí eles concederam. Isso pode! O que não podia era o Pontal do Estaleiro, e hoje estão levantando, no BarraShoppingSul, uma torre muito grande. Tudo pode! Então, eu volto a dizer isso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu pediria ao meu querido amigo Ver. Alceu Brasinha que buscasse algumas informações no histórico da Cidade, que buscasse saber quantos Secretários da Produção, Indústria e Comércio já tivemos na cidade de Porto Alegre; que buscasse saber, por exemplo, quem foi o Secretário da Indústria e do Comércio em 1977 e 1978, se ele foi bom ou ruim, se ele foi correto ou não, senão fica parecendo que não existiram outros Secretários aqui no Município, e existiram vários que foram muito competentes.

Mas o que eu quero dizer, Ver. Pedro Ruas, é que em determinados momentos a gente tem que colocar a realidade acima das nossas convicções doutrinárias. Todos nós sabemos que ficar atuando só na caridade prolonga os problemas, mas o tempo nos ensina que, se não atuarmos na emergência e na caridade, isso aumenta a dor e a intensidade do problema. Então, socialistas e liberais não farão um exagero ao abrirem mão das suas convicções ideológicas nesta hora para se unirem numa campanha de solidariedade cristã. Obviamente, eu contribuirei com um único compromisso, que eu quero desde já colocar: não vou entregar essa mercadoria lá nos necessitados, porque não quero que confundam um gesto que vou ter de solidariedade com qualquer espécie de proselitismo político, que não existe. Eu fui presidente do Rotary, e, durante o período em que presidi o Rotary Club Partenon, nunca o Rotary auxiliou tanto entidades meritórias como naquela oportunidade, e eu me neguei a ir a todas elas entregar o cheque correspondente a esse apoio que estávamos dando.

O que quero afirmar e reafirmar - faço-o na presença do ex-Prefeito de Porto Alegre, João Dib, e do ex-Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - é que não podemos ficar entendendo que estamos eximidos do problema porque fomos caridosos, solidários, cristãos no mais agudo dos momentos! Nós temos que mudar uma lógica que tem predominado aqui na política habitacional do Município, de só agir diante da emergência e não ter programas por antecipação. Ora, nós não estaríamos tendo esse gravame aqui se não tivéssemos, durante dez anos, chutado para frente esse problema da Vila Planetário. Ver. Dib, como cristãos, nós temos a consciência limpa; como políticos, nós temos a nossa responsabilidade salgada! Quando tínhamos possibilidade de fazer, nós fizemos, e fizemos com muita qualidade!

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para dizer que assino embaixo o pronunciamento integral de V. Exª, se me permitir, porque, do meu ponto de vista, todas as expressões são adequadas e todos os conceitos são corretos. O Ver. Tessaro me disse que será centralizado na Presidência, e o material será entregue por funcionários, servidores da Câmara, aos necessitados. Parabéns pelo pronunciamento, Vereador!

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Digo mais, Sr. Presidente, até para que não haja dúvida: não há nenhuma restrição à Verª Fernanda Melchionna, porque, afinal de contas, ela não é candidata neste ano, e ninguém poderia confundir absolutamente nada. Mas eu acho que as coisas não bastam ser, elas tem que parecer. É a história da mulher de César.

Aliás, Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª me concedesse uma generosidade nessa hora, que me permitisse que eu cumulasse com o meu tempo que estou usando em Comunicações, que está próximo a se esgotar, com uma Comunicação de Líder que me cabe em nome do meu Partido e que ainda não foi utilizada. Eu quero falar sobre esse tema com mais profundidade.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está deferido. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra por mais cinco minutos para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Pedro Ruas, V. Exª sabe do respeito que tenho à sua pessoa, pela forma honesta e digna com que se conduz na vida pública. É um respeito que eu não devo a muitas pessoas que fazem política por aí. Acho que V. Exª deu demonstração de renúncia num determinado momento, que vale por outros tantos, porque o exemplo tem que ser dado no momento certo. Não adianta - quando estamos no desespero - sermos solidários. Não, V. Exª integrava um Governo, estava prestigiado no Governo, era um homem que tinha tudo para aproveitar aquela posição que ocupava para se projetar na vida pública, e V. Exª renunciou àquelas posições para ser coerente com um Partido político que nem sempre foi coerente. Permita-me que eu diga isso.

Então, nessa hora, eu quero, em cima dos meus 70 anos de idade, eu, que fui homenageado lá no DEMHAB na última sexta-feira, ocasião em que V. Exª também seria homenageado, não fosse essa “burra” lei eleitoral que quer apagar toda uma história, em que nós não podemos fazer mais nada no período eleitoral... Eu não sei mais o que é e o que não é possível. Lá, reencontrando várias pessoas que trabalham em cima desse assunto há mais tempo, senti que ainda tenho algumas responsabilidades para com elas cumprir. E uma delas eu comecei no dia de hoje: protocolei, Ver. Dib, um Pedido de Informações para saber qual o valor utilizado na venda do Solo Criado na habitação popular de Porto Alegre, conforme manda a lei de vários anos e que, agora, foi reafirmada. É que eu tenho a informação de que objetivamente muito pouco foi utilizado.

Nós não podemos ficar mais no discurso e, se alguma coisa vem sendo feita errada, inclusive, se no Governo do Fogaça foi feito errado, vamos corrigir! Pode até ser que o Fogaça não tenha se apercebido disso pela complexidade que é administrar Porto Alegre. Nós temos que deixar de ser meros dependentes do Governo Federal, de ter ou não ter o financiamento para fazer os programas habitacionais. Nós podemos fazer o nosso próprio fundo se colocarmos um valor substancial nos programas habitacionais que serão amortizados pelos adquirentes da casa própria! Não pelos formuladores do aluguel permanente, mas, sim, pelo adquirente da casa própria, que é um sonho de várias pessoas. Se isso ocorrer, esse fundo vai se realimentar progressivamente, e todo o ano se coloca um pouco mais, busca-se um retorno, e a coisa continua. Porto Alegre já trabalhou assim! Vossa Excelência sabe, Dr. Dib, que nós construíamos casa com recursos do BNH, mas construíamos casas com recursos próprios! E essas eram disputadas porque o acesso não tinha a menor burocracia, era demonstrar a capacidade, a necessidade, e lá estava o atendimento! Quantas casas V. Exª foi lá inaugurar? Casas dos mais diversos tipos: casa simples, apartamento de qualidade, enfim, alternativas as mais variadas possíveis.

Então, Presidente, neste restabelecimento da nossa vida parlamentar plena, eu falo a Vossa Excelência - não digo que está numa missão nova, porque podem dizer que eu quero prejudicá-lo e eu não quero -, que tem uma experiência de quatro anos mexendo com esse assunto, que sabe avaliar o que eu estou afirmando: tem tanta Frente Parlamentar aqui que nós não vamos criar mais nenhuma, nós vamos é tomar um compromisso entre nós - e o Ver. Dib, como Líder do Governo e ex-Prefeito da Cidade, vai ser um dos avalistas - de não criarmos uma Frente, mas uma ação positiva para que ocorram verdadeiros programas de habitação popular em Porto Alegre, sem a necessidade da tutela do Governo Federal. Porto Alegre tem condições para isso, tem legislação que lhe faculta, tem é que ter vontade política para que isso se realize na plenitude. E V. Exª está convocado, vai ser um dos escudeiros dessa ação política que não é uma Frente Parlamentar, mas um programa de desenvolvimento que faremos com o patrocínio do Líder do Governo, o ex-Prefeito João Antonio Dib.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2243/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/10, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor João Batista Burzlaff.

 

PROC. Nº 2646/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/10, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Rinez da Trindade.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2573/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/10, de autoria do Ver. Beto Moesch, que concede a Comenda Porto do Sol ao Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul – NEJ.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que não vou utilizar os cinco minutos que me são reservados, até porque eu sou um cumpridor do Regimento e sei que, durante o período de discussão de Pauta, se fala de assuntos da Pauta. Quando me inscrevi, foi com o objetivo de me solidarizar com o Ver. João Bosco Vaz pela sua proposta que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Rinez da Trindade, magistrado com grande vivência nos fóruns e nas comarcas deste Estado, mais efetivamente aqui na Capital do Estado, onde foi, inclusive, Diretor-Geral do Fórum metropolitano. Por isso, Sr. Presidente, sabedor de que essa matéria vai transitar tranquilamente e vai merecer a aprovação unânime da Casa pelas qualificações do homenageado, eu me antecipo, no dia de hoje, para demonstrar a minha mais integral solidariedade com o Projeto e o meu compromisso de contribuir em todas as fases que ele irá percorrer, desde a primeira, que será, naturalmente, o exame preliminar por parte da Procuradoria da Casa, e, posteriormente, conosco, Ver. Pedro Ruas, lá na Comissão de Constituição e Justiça, onde buscaremos agilizar essa matéria com a maior rapidez que seja possível oferecer a um projeto dessa ordem.

Por isso, Sr. Presidente, não ocupo os cinco minutos que me são concedidos, percebo que a Casa já está exaurida a esta hora, com tantos debates, numa segunda-feira que marca o retorno da atividade parlamentar, para a qual alguns de seus integrantes precisam se redimensionar diante da nova realidade. Obrigado por Vossa Excelência ter permitido que, ainda nos estertores desta reunião, eu possa ter vindo à tribuna me comprometer publicamente com o Projeto do Ver. João Bosco Vaz, projeto bom, ótimo e que merece a nossa integral aprovação.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais inscrições, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h19min.)

 

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